Câmara do Rio aprova criação do programa Esporte nas Férias
Com o objetivo de contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens da cidade, a Câmara do Rio aprovou em definitivo, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (26/08), proposta que cria o programa Esporte nas Férias. O PL 1955/2026 estabelece diretrizes para a realização de atividades esportivas, recreativas, culturais e educativas durante os períodos de férias escolares.
O projeto de lei, que agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo, busca incentivar a prática esportiva e o lazer como instrumentos de promoção da saúde, da inclusão social e da cidadania, além de reduzir a ociosidade e a exposição a riscos sociais durante o recesso escolar. Atualmente, mais de 650 mil alunos estão matriculados na rede pública municipal de ensino no Rio de Janeiro.
O texto da proposta permite que a prefeitura possa firmar parcerias com entidades públicas ou privadas e utilizar espaços públicos, como praças, parques, quadras esportivas, escolas municipais e centros culturais, para a realização das atividades.
O Poder Executivo também poderá adotar medidas para garantir prioridade de acesso a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social ou residentes em áreas com menor oferta de atividades de lazer.
Confira outros projetos de lei aprovados em definitivo na sessão de hoje. Todos serão encaminhados para sanção ou veto do prefeito:
Rio poderá ganhar programa para democratizar o acesso à cultura nas favelas
PL 586/2025 – Institui o Programa Municipal de Democratização do Acesso à Cultura nas Favelas, com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso da população residente em favelas a atividades e espaços culturais da cidade, tais como teatros, cinemas, espetáculos artísticos, museus e exposições.
Segundo o texto da proposta, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com produtores culturais, empresas e organizações da sociedade civil para reservar um percentual de ingressos a preços populares, destinados exclusivamente a moradores de favelas. A proposta também prevê a criação de pontos físicos de venda e retirada de ingressos em comunidades previamente cadastradas pelo Poder Executivo, além do incentivo à produção e à circulação de eventos culturais dentro das próprias favelas, com apoio técnico e logístico do Município.
Escolas municipais deverão promover a cultura oceânica
PL 1179-A/2025 – Determina que a rede municipal de ensino promova a cultura oceânica, definida no texto da lei como o “o conjunto de processos que promove o letramento oceânico, ou seja, a compreensão dos princípios essenciais e conceitos fundamentais que permitem conhecer a influência do oceano sobre a manutenção da vida na Terra e ações humanas que influenciam na preservação dos oceanos”.
Homenagem à vereadora Luciana Novaes
PL 2121/2026 – Propõe que um logradouro público da cidade receba o nome de Luciana Novaes, vereadora que faleceu em abril. Ao longo de sua trajetória na Casa, a parlamentar transformou a própria dor em propósito e fez da sua atuação um exemplo de luta, coragem e compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos dos cidadãos.
Durante seu mandato, Luciana deixou um legado de quase 200 leis, com iniciativas voltadas principalmente à inclusão e à defesa das pessoas com deficiência, dos idosos e da população em situação de vulnerabilidade. Com atuação firme e olhar atento às necessidades da população, contribuiu para transformar demandas sociais em políticas públicas e fez da defesa dos direitos uma das principais marcas de sua trajetória.
Patrimônio e guia turístico municipal
Os parlamentares ainda aprovaram em definitivo três projetos que declaram bens de natureza material e imaterial da cidade, bem como incluem estabelecimentos no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município. Todos seguirão para sanção ou veto do Poder Executivo. Veja abaixo:
PL 3729/2024 – Declara como Patrimônio de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba Galo de Rua, do grupo Galocantô, que se apresenta na Praça Edson Cortes, na Glória;
PL 1332/2025 – Declara como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro a Igreja de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, na Rua Ibiapina nº 329, na Penha;
PL 2056/2026 – Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Lanchonete Meninas Lanches, na Rua Içá, nº 28, na Praça Seca.