Seminário na ELERJ debate desafios da produção legislativa
Encontro discutiu processo legislativo, qualidade das leis e capacitação profissional.
A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promoveu, nesta segunda-feira (10/08), o seminário “Legística e Processo Legislativo: Desafios da Produção Normativa”. O encontro, no Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, reuniu servidores, assessores, professores e demais profissionais ligados ao Poder Legislativo para discutir formas de aprimorar a elaboração das leis e tornar a produção normativa mais eficiente e coerente.
Reflexão sobre o processo legislativo
O professor da Elerj Leonardo Felipe de Oliveira ressaltou que o seminário acontece em um momento de transição entre legislaturas e representa uma oportunidade para repensar a produção legislativa e sua relação com a sociedade. A discussão também considera o atual cenário de desafios à participação popular e à democracia.
“Nós estamos na quarta sessão da 13ª legislatura, em um momento de transição para a próxima. A Escola do Legislativo está oferecendo essa oportunidade de discutir o contexto e a conjuntura que estamos passando, principalmente num contexto em que a literatura fala de crise da democracia e da participação popular”, afirmou.
Capacitação dos profissionais
A advogada e professora da Elerj Flávia Aguiar destacou a importância da capacitação de servidores e assessores que atuam diretamente na atividade legislativa. Segundo ela, o conhecimento das normas e dos procedimentos da Casa é fundamental para que esses profissionais possam contribuir de forma mais efetiva com os mandatos.
“É necessário que o servidor conheça o processo legislativo como um todo, se prepare, conheça o Regimento Interno e possa contribuir melhor para o mandato do parlamentar”, explicou.
Flávia também chamou atenção para a ampliação dos canais de participação da sociedade, que passaram a permitir uma comunicação mais rápida entre cidadãos e Poder Legislativo.
Mais método e coerência na produção das leis
O assessor legislativo Fábio Veloso defendeu que a elaboração das normas seja acompanhada por métodos e conhecimentos técnicos, além da troca de experiências entre os profissionais envolvidos no processo legislativo.
“Eu, dentro do meu gabinete, assessorando o meu mandato, posso fazer do meu jeito. Mas existe toda uma cultura organizacional que precisa ser avaliada e trabalhada”, afirmou.
Para Fábio, a atuação integrada é necessária porque a produção legislativa envolve diferentes profissionais e etapas. Nesse sentido, a legística pode contribuir para uma maior coerência entre as normas e para o aprimoramento da formação dos assessores legislativos.
Programação
O seminário terá continuidade na quarta-feira (12/08), com debates sobre produção legislativa baseada em evidências, avaliação de impacto das normas, integração entre legislação e políticas públicas e capacitação dos profissionais do processo legislativo.