Leis aprovadas pela ALERJ fortalecem a agricultura familiar e valorizam quem produz alimentos no Rio

Especialistas destacam a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar, enquanto produtor rural de Campos dos Goytacazes relata os desafios enfrentados diariamente no campo.

Celebrado nesta terça-feira (28), o Dia do Agricultor homenageia mulheres e homens que dedicam a vida à produção de alimentos e desempenham um papel essencial para a segurança alimentar, a geração de emprego e o desenvolvimento econômico do país. No Estado do Rio de Janeiro, a agricultura familiar tem papel de destaque no abastecimento de frutas, hortaliças, leite e outros produtos que chegam diariamente à mesa da população. Para fortalecer o setor, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem aprovado leis voltadas ao incentivo da produção rural, à comercialização e à melhoria das condições de vida no campo.

Entre as iniciativas está a Lei 11.175/2026, que criou o Programa Estadual de Saúde Mental para Agricultores Familiares, voltado à promoção do bem-estar e à prevenção de transtornos psicológicos entre trabalhadores do campo. Outra medida é a Lei nº 7.923/2018, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, incentivando a compra da produção por órgãos públicos e fortalecendo a economia rural. Mais recentemente, a Lei 11.276/2026 prorrogou até o fim de 2027 a redução do ICMS sobre insumos agropecuários, contribuindo para diminuir os custos de produção.

A importância do setor também se reflete em números. Em 2025, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinou R$ 528,67 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, beneficiando 64.805 agricultores em todo o país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, reforçando seu papel estratégico para a segurança alimentar e o abastecimento nacional.

O engenheiro agrônomo Gedison Canal destaca que a agricultura familiar desempenha um papel estratégico na segurança alimentar da população, sendo responsável pela produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Segundo ele, além de abastecer o mercado com hortaliças, frutas, leite, café e outros produtos essenciais, o setor fortalece a economia local, gera renda no campo e contribui para o desenvolvimento sustentável. Para o especialista, diante dos desafios enfrentados pelos produtores, a assistência técnica e a adoção de tecnologias são fundamentais para garantir uma produção mais eficiente e sustentável.

“Quem produz os alimentos que chegam diariamente à mesa da população é o agricultor. Na agricultura familiar, essa importância é ainda maior pela diversidade de culturas e pela produção de alimentos essenciais. Garantir a continuidade dessa produção significa assegurar renda no campo, fortalecer as economias locais e promover o desenvolvimento sustentável”, destacou Gedison Canal.

Na avaliação do engenheiro agrônomo, a agricultura familiar enfrenta desafios cada vez mais complexos. A escassez de mão de obra, as mudanças climáticas, o aumento dos custos de produção e a dificuldade de acesso a novas tecnologias e mercados exigem que os produtores busquem alternativas para manter a competitividade. Gedison ressalta que a assistência técnica é decisiva para tornar a produção mais resiliente e ambientalmente responsável.

“O produtor precisa produzir mais, com eficiência, qualidade e sustentabilidade, atendendo às exigências do mercado e às demandas de um consumidor cada vez mais consciente. Nesse cenário, o engenheiro agrônomo transforma conhecimento técnico em soluções práticas para cada propriedade, por meio do manejo adequado do solo, do uso racional dos insumos e da conservação dos recursos naturais”, explicou o agrônomo.

Para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, Gedison destaca que tecnologias como agricultura de precisão, sistemas eficientes de irrigação, plantio direto, cobertura vegetal, diversificação de culturas e o monitoramento climático têm ajudado os produtores a reduzir riscos e aumentar a produtividade sem comprometer o meio ambiente.

“O uso dessas tecnologias, aliado ao acompanhamento técnico, permite que o produtor aumente a produtividade utilizando melhor os recursos naturais. O papel do engenheiro agrônomo é interpretar essas informações e definir estratégias de adaptação que tornem a propriedade mais resiliente diante das adversidades climáticas”, completou.

A experiência de quem vive do campo

Aos 65 anos, o produtor rural Paulo Honorato, morador de Campos dos Goytacazes, dedica praticamente toda a vida ao campo. Desde os nove anos de idade, ajudava os pais no cultivo de hortaliças e, após a morte do pai, aos 16 anos, assumiu ainda mais responsabilidades para ajudar no sustento da família. Há cerca de 45 anos trabalha na agricultura familiar, sendo 40 deles como produtor rural e 35 como assentado da reforma agrária. Ao longo da trajetória, cultivou milho, abóbora, cana-de-açúcar, feijão e inhame. Hoje, produz leite, além de plantar manga, aipim, batata-doce, quiabo e laranja-lima destinados, entre outros, à merenda escolar, e também cria galinhas, patos e gansos.

“Ser produtor rural é motivo de muito orgulho. Durante muito tempo, o trabalhador rural foi discriminado, mas hoje conquistamos direitos importantes. Conseguimos garantir a aposentadoria para quem comprova o tempo de trabalho na agricultura, avançamos na regularização dos produtores e fortalecemos as parcerias que dão mais segurança e oportunidades para quem vive no campo”, afirmou Honorato.

Para o produtor, um dos principais desafios enfrentados pela agricultura familiar continua sendo a falta de infraestrutura e de políticas públicas que fortaleçam a produção no campo. Segundo ele, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades para transportar e comercializar os alimentos, além dos prejuízos causados pelos eventos climáticos extremos.

“Um dos maiores desafios é a falta de transporte para os produtores rurais. Muitos produzem, mas não têm veículo próprio e dependem do transporte coletivo para levar os alimentos até a feira. É preciso mais incentivo e recursos para fortalecer quem vive da agricultura”, concluiu.