Governo do Rio autoriza que o estado de São Paulo capte água da Bacia Paraíba do Sul
O Instituto Estadual do Ambiente, órgão vinculado à Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, concedeu acesso para que o estado de São Paulo capte água da Bacia Paraíba do Sul em caráter excepcional. O acordo foi assinado na sede da Agência Nacional das Águas (ANA) em Brasília por representantes estaduais e federais.
A medida, que não compromete a logística de abastecimento fluminense, visa suplementar o sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo e que atualmente opera com 39% da capacidade. A medida será suspensa caso haja uma recuperação do sistema e o mesmo atinja 60% de volume útil. O comunicado conjunto foi assinado pela ANA, pelo Inea, pela Agência de Águas do Estado de São Paulo e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Dentre as regras pré-determinadas no acordo, está que, em 2026, o volume anual total máximo a ser transposto no sentido UHE Jaguari – Reservatório do Atibainha seja de até 268,28 hm³, respeitada a vazão máxima de captação no reservatório da UHE Jaguari de 8,5 m³/s. Além disso, a Sabesp é responsável por promover as soluções necessárias à mitigação de eventuais impactos aos usos da água decorrentes da redução de nível nos reservatórios das UHE Jaguari, Santa Branca, UHE Paraibuna e Funil causados pela retirada do volume adicional.
A assinatura do acordo, em Brasília, contou com representação do Estado do Rio de Janeiro na figura da presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Denise Rambaldi, do diretor de Segurança Hídrica e Segurança Ambiental do Inea, Edson Falcão, e da subsecretária de Sustentabilidade e Educação Ambiental, Ana Asti. A medida tem validade até 31 de dezembro de 2026.
Todos os órgãos envolvidos assumiram o compromisso de realizar a atualização das condições de abastecimento pelas concessionárias ao longo do rio Paraíba do Sul e, na sequência, proceder à elaboração de estudos técnicos detalhados para avaliar o impacto da captação suplementar sobre os usos múltiplos da bacia do rio Paraíba do Sul. Além disso, os signatários deverão dar continuidade às ações e intervenções necessárias para melhorias no aumento da oferta hídrica nas bacias hidrográficas do Paraíba do Sul, Piracicaba e Alto Tietê.