Leis das doulas e do parto humanizado completam 10 anos e têm avanços e desafios debatidos em audiência na ALERJ

Encontro discutiu o fortalecimento da atuação das doulas, a ampliação da assistência humanizada no SUS e a tramitação de projeto que garante o registro de imagens durante o parto.

A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta quinta-feira, uma audiência pública para marcar os 10 anos da Lei das Doulas e da Lei do Parto Humanizado. Durante o encontro, especialistas e representantes de entidades defenderam o fortalecimento das políticas públicas voltadas à humanização do parto, cobraram o cumprimento integral da legislação e destacaram a necessidade de garantir recursos para ampliar a atuação de doulas na rede estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi debatido o Projeto de Lei nº 7.316/2026, em tramitação na Alerj, que regulamenta e garante o direito ao registro de imagens, fotos e vídeos durante o trabalho das doulas e o processo de parto.

A proposta nº 7.314 dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, em permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Já a Lei nº 7.191 dispõe sobre os direitos ao parto humanizado na rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

O presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), destacou que os debates promovidos pela Alerj sobre a atuação das doulas já resultaram em avanços legislativos e defendeu a ampliação da política pública no estado. Segundo ele, a próxima etapa é garantir recursos para que o Sistema Único de Saúde (SUS) estadual ofereça o serviço de doulas.

“Queremos avançar para garantir recursos no orçamento do Estado para que o SUS ofereça esse serviço. Os argumentos científicos apresentados hoje são muito importantes. Um estudo de altíssimo nível mostrou que a participação das doulas no pré-parto e no parto reduz em cerca de 80% a necessidade de cesarianas. Embora esse procedimento seja necessário em muitos casos, na maioria das vezes ele pode ser evitado. Além de ser mais caro, envolve riscos e pode gerar complicações”, disse.

Já a presidente da Associação de Doulas do Rio de Janeiro, Gabriela Santoro, destacou a importância das leis que garantem a presença de doulas e promovem o parto humanizado no estado. Segundo ela, embora o Rio não tenha sido o primeiro estado a aprovar uma legislação sobre o tema, a norma fluminense se tornou referência nacional e serviu de modelo para diversos estados e municípios. “A lei do Rio de Janeiro tem uma base muito robusta e serviu de referência para vários outros estados e municípios. É uma lei para a gente olhar com orgulho”, afirmou.

Ela também ressaltou o papel da associação na fiscalização do cumprimento da legislação ao longo dos últimos dez anos, recebendo denúncias e atuando para garantir o acesso das doulas às maternidades e o exercício da profissão. “A associação teve um papel relevante no cumprimento dessa lei, recebendo denúncias de impedimento de entrada de doulas e atuando para garantir o exercício da profissão. Muitas pessoas estiveram nas ruas, nas portas das maternidades e em audiências públicas para que esses direitos fossem conquistados”, destacou.

Já a coordenadora do Projeto Doula da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Beatriz Atílio, apresentou um panorama das demandas recebidas pela ouvidoria do projeto e destacou avanços na garantia do exercício da atividade das doulas no estado. Segundo ela, desde 2025 não foram registradas denúncias de impedimento total da atuação dessas profissionais nas unidades de saúde fluminenses. No entanto, ainda persistem dificuldades relacionadas ao acesso das doulas aos centros cirúrgicos e ao acompanhamento das gestantes em todas as etapas do parto.

“Desde 2025, nós não recebemos nenhuma denúncia que demonstrasse impedimento da atuação de doulas em instituições do Estado do Rio de Janeiro. Isso mostra um avanço importante. Porém, registramos três denúncias de impedimento de atuação em centros cirúrgicos. A lei estabelece que a doula atua no pré-parto, parto e pós-parto imediato, independentemente da via de nascimento. Esses casos mostram que ainda há instituições que desconhecem ou não cumprem plenamente a legislação”, afirmou.

Papel da fotografia

A fotógrafa Erika Soares destacou o papel afetivo e memorial da fotografia no contexto do parto humanizado, que vai além da documentação do nascimento, sendo uma forma de preservar memórias e fortalecer vínculos familiares a partir das experiências vividas naquele momento.

“A fotografia está presente em vários momentos importantes da vida, e no parto não é diferente. Ela permite guardar uma memória afetiva, que pode ser revisitada depois, mostrada aos filhos e compartilhada em família. As pessoas não estão pensando em uma dimensão de denúncia quando contratam esse serviço, mas em registrar um momento de afeto e de amor”, afirmou.

Além disso, ela ressaltou que as maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não autorizam a entrada de profissionais de fotografia e isso pode aprofundar desigualdades já existentes. “Observamos que as maternidades do SUS ainda não autorizam a entrada de profissionais de fotografia, o que restringe o registro do parto e pode aprofundar desigualdades já existentes, especialmente entre mulheres negras”, disse Erika.

Retratos do Parto e Nascimento no estado do Rio de Janeiro

A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e coordenadora da pesquisa Nascer no Brasil, Maria do Carmo Leal, trouxe dados sobre a presença de acompanhantes durante o trabalho de parto que indicam avanços importantes na assistência obstétrica no Brasil e no estado do Rio de Janeiro. Apesar da melhora nos índices ao longo da última década, especialistas destacam que ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente na ampliação de práticas consideradas fundamentais para uma atenção mais humanizada ao parto, como o fortalecimento da atuação de enfermeiras obstétricas.

“No estudo Nascer no Brasil, há cerca de 10 anos, tínhamos 46% das mulheres com acompanhante durante todo o trabalho de parto. Hoje, chegamos a 70% no país e 72% no Rio de Janeiro. Isso mostra uma melhora importante. Não podemos desconsiderar o esforço e a dedicação de todos que atuam para melhorar as condições de atenção ao parto. Temos conquistas importantes, mas ainda há muito.