Agora é Lei: Programa de Distribuição gratuita de Órteses e Próteses para PCDs será criado no RJ

O Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiência será criado no Rio. A determinação é da Lei 11.230/26, de autoria dos deputados Vinicius Cozzolino (PSD) e Fred Pacheco (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22/06).

A medida garante gratuidade a equipamentos essenciais para a mobilidade, reabilitação e autonomia de pessoas com deficiência residentes nos 92 municípios fluminenses. De acordo com a norma, os dispositivos serão distribuídos conforme a necessidade de cada beneficiário, após avaliação médica e de profissionais da área de saúde.

Para ter acesso ao programa, será necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência no estado, solicitação emitida por profissional do serviço público de saúde e preencher cadastro junto às secretarias responsáveis.

A lei também autoriza o Executivo a firmar convênios e parcerias com entidades especializadas para a fabricação, distribuição, avaliação e acompanhamento dos beneficiários. Além disso, o Estado também poderá receber doações de órteses, próteses e aparelhos locomotores de pessoas físicas e jurídicas, desde que os equipamentos passem por sanitização e eventuais adaptações.

Um dos autores da medida, o deputado Vinícius Cozzolino destacou que o acesso a esses aparelhos é essencial para assegurar melhores condições de vida, inclusão social e independência às pessoas com deficiência. “A lei também pode ajudar a ampliar as possibilidades de entrada no mercado de trabalho e facilitar a realização de atividades diárias”, justificou o parlamentar.