Agenersa será homenageada na ALERJ com Medalha Tiradentes

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) receberá a Medalha Tiradentes, maior honraria do Parlamento fluminense. A homenagem está prevista no Projeto de Resolução 2.404/26, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (21/05). O texto segue para promulgação do presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), e será publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Responsável pela condecoração, Rosenverg explica que o objetivo é reconhecer os relevantes serviços prestados à sociedade fluminense pela instituição. O parlamentar sublinha que a Agenersa desempenha papel essencial na regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos no Rio. “Sua atuação é fundamental para assegurar a adequada prestação dos serviços, garantindo qualidade, continuidade, modicidade tarifária e respeito aos direitos dos usuários”, completa Rosenverg Reis.

Criada em junho de 2005, a agência exerce o poder regulatório dos Contratos de Concessão e Permissões de Serviços Públicos licitados e elaborados pelo Poder Executivo, através das Secretarias de Estado, nas áreas de energia e saneamento básico.

Como funciona a Agenersa

A Agenersa é gerenciada por um Conselho Diretor (Codir) composto por cinco conselheiros indicados pelo Governador do Estado. Os candidatos têm seu nome apreciado em plenário pela Alerj, após análise do currículo e sabatina realizada pelos parlamentares que compõem a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Eles têm mandatos de quatro anos, com a possibilidade de serem reconduzidos uma vez ao cargo.

As atividades regulatórias da Agenersa se aplicam a contratos de concessão ou convênios firmados entre os poderes concedentes e as concessionárias, sendo os procedimentos operacionais determinados por meio de instruções normativas, resoluções e deliberações emitidas pelo Codir. A agência reguladora pode recomendar ou determinar mudanças nos procedimentos, advertir e multar as concessionárias, com o objetivo de adequar ou aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos à população de acordo com as normas em vigor e suas previsões.

Na justificativa, Rosenverg ainda destaca a função importante do órgão na proteção do consumidor, na mediação de conflitos e no aperfeiçoamento dos marcos regulatórios. “Sua atuação institucional reflete compromisso permanente com o interesse público, com a dignidade da pessoa humana e com o desenvolvimento sustentável, sendo peça fundamental na consolidação de serviços públicos”, conclui o parlamentar.