Câmara do Rio: Escolas terão Espaços de Acomodação Sensorial para estudantes autistas e neuroatípicos
Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicos da rede municipal poderão passar a contar com Espaços de Acomodação Sensorial nas escolas, voltados ao acolhimento, bem-estar e apoio à regulação emocional. A proposta foi aprovada pela Câmara do Rio, em 2ª discussão, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (20/05), por meio de um substitutivo ao PL 730/2025. O texto segue agora para redação final antes de ser encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.
Também conhecidos como espaços de descompressão ou desaceleração, esses ambientes têm como objetivo reduzir a sobrecarga sensorial enfrentada por pessoas autistas e neuroatípicas. Para isso, os Espaços de Acomodação Sensorial deverão contar com baixo estímulo visual e sonoro, além de disponibilizar fones redutores de ruído e objetos reguladores.
Um dos autores do projeto, o vereador Deangeles Percy (PSD), destacou que “a medida fortalece a educação inclusiva, promove acessibilidade, acolhimento e permanência escolar, contribuindo para uma escola mais humana, preparada e sensível à diversidade existente em nossa sociedade”.
A proposta estabelece que os Espaços de Acomodação Sensorial deverão ser instalados em locais estratégicos, de fácil acesso e com sinalização clara e visível. O texto autoriza ainda a celebração de convênios, parcerias e termos de cooperação entre a Prefeitura e entidades públicas ou privadas para a implementação e manutenção desses ambientes. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei.
Também assinam a autoria do substitutivo aprovado as comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Os parlamentares ainda aprovaram em definitivo o PL 1414-A/2025, que declara como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Art Chopp, localizado na Estrada Macembu, nº 63, no bairro da Taquara. A proposta foi apresentada pelo vereador Flavio Pato (PSD).
Confira abaixo outros projetos aprovados em 1ª discussão na sessão desta quarta. Todos voltarão à pauta para nova votação:
Escolas municipais e privadas poderão ter equipamentos de filtro de objetos metálicos
PL1208/2019 – De autoria do vereador Dr. Gilberto (SD), a proposta prevê uma série de dispositivos para assegurar a segurança nas unidades de ensino públicas e privadas na cidade. Segundo o projeto de lei, o ingresso de qualquer pessoa em estabelecimento de ensino, sem exceção, ficará condicionado à passagem por detector de metais e à inspeção visual de seus pertences caso seja identificada alguma irregularidade.
Além disso, a matéria prevê que o Poder Executivo deverá realizar outras ações, como o desenvolvimento de iniciativas voltadas para a participação da comunidade no espaço escolar; a disponibilização de assistentes sociais e psicólogos nas escolas e a promoção de debates sobre a questão da violência escolar.
O projeto de lei recebeu duas emendas.
Rio pode ter dados sobre políticas públicas reunidos em Dossiê da Criança e Adolescente Carioca
PL 273/2025 – Cria o Dossiê da Criança e Adolescente Carioca, com o objetivo de coletar e analisar dados sobre as pessoas nessa faixa etária que são atendidas pelas políticas públicas. O material ainda deverá incluir informações sobre violência, abuso, negligência e outras formas de violação dos direitos das crianças e adolescentes. O projeto de lei é de autoria do vereador Leniel Borel (PP).
Aprovada com uma emenda, a proposta determina ainda que os dados coletados deverão ser centralizados e, quando disponibilizados ao público, apresentados de forma estatística, agregada e anonimizada, sendo proibida a identificação direta ou indireta de crianças, adolescentes, familiares, responsáveis ou vítimas.
Pessoas ostomizadas terão maior acessibilidade em banheiros públicos ou de uso coletivo na cidade
PL 279/2025 – Altera o art. 1º da Lei nº 5.760, de 20 de junho de 2014, para garantir o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos sanitários localizados em edificações de uso público ou de uso coletivo no município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.
Segundo o autor da proposta, o vereador Felipe Pires (PT), a medida vai proporcionar uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população. “Para um ostomizado pode ser estressante utilizar banheiros públicos ou coletivos pelo risco de terem que lidar com os eventuais vazamentos de dejetos ou urina em banheiros públicos. Portanto, a disponibilização de banheiros públicos ou coletivos adaptados para o atendimento adequado aos ostomizados pode ser a chave para aumentar a sensação de bem-estar e a reabilitação dos ostomizados em sua comunidade.”
Rio pode ter programa de capacitação de mulheres na área de tecnologia da informação e comunicação
PL 690/2025 – A fim de promover a qualificação profissional e a inserção de mulheres no mercado de trabalho, a vereadora Joyce Trindade (PSD) apresentou a proposta que cria o Programa “Mulheres.Tech”, voltado à capacitação técnica e profissional de mulheres na área da tecnologia da informação e comunicação – TIC, como instrumento de promoção da autonomia econômica e da inclusão digital da população feminina.
“Ao institucionalizar o Mulheres.Tech, o Município reafirma o compromisso com a equidade de gênero, a inovação e o fortalecimento da economia local. A medida visa garantir a continuidade, o aprimoramento e a ampliação de um programa estratégico, que atua diretamente na formação de mulheres para o futuro do trabalho e na superação das barreiras históricas de acesso ao setor tecnológico”, ressaltou a parlamentar.
Saint-Ouen pode se tornar cidade-irmã do Rio de Janeiro
PL 1551/2025 – Elaborada pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), a proposta inclui, no § 2º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Saint-Ouen (Seine-Saint-Denis), na França, como cidade-irmã do Rio de Janeiro.
Cidade de Acari, no Rio Grande do Norte, poderá ser reconhecida como cidade-irmã do Rio
PL 1583/2025 – Inclui no § 1º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a cidade de Acari, no Estado do Rio Grande do Norte. A matéria é de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD).
Evento Marcha para Jesus pode receber reconhecimento
PL 1703/2025 – Considera de interesse social e turístico para o município o evento denominado Marcha para Jesus, tradicionalmente realizado na cidade do Rio de Janeiro. “O evento também mobiliza artistas, bandas, coreografias, grupos musicais e ações socioculturais, fortalecendo a economia criativa e ampliando a visibilidade de expressões culturais ligadas à fé e à arte”, refletiu o autor da proposta, vereador Marcos Dias (Pode).
Protetores e tutores de animais podem ser reconhecidos como agentes socioambientais
PL 1787/2026 – O projeto de lei construído pela vereadora Helena Vieira (PSD) reconhece os protetores e tutores de animais como agentes socioambientais, em razão das atividades voluntárias, contínuas ou eventuais, voltadas à proteção, ao bem-estar, à saúde e à defesa dos animais.
“Essa proposta valoriza uma atuação que, embora majoritariamente voluntária, exerce impacto direto na saúde pública, no meio ambiente urbano e na promoção do bem-estar animal no município”, afirmou Vieira.
Mães atípicas e cuidadores terão prioridade na inscrição em atividades esportivas
PL 1855/2026 – Institui a reserva de vagas e a prioridade de atendimento para mães atípicas e cuidadores em todas as modalidades esportivas, de lazer e de condicionamento físico oferecidas em equipamentos públicos do município, como Vilas Olímpicas, centros esportivos e ginásios. Segundo a proposta, fica assegurada a reserva de, no mínimo, 10% do total de vagas oferecidas em cada modalidade esportiva e turno.
“O cuidador muitas vezes abdica de sua própria saúde para zelar por outras pessoas. Estudos indicam que a prática regular de exercícios reduz em até 40% os níveis de cortisol (hormônio do estresse) em mães de crianças com deficiência. A reserva de vagas é uma ação afirmativa necessária. Não se trata de privilégio, mas de compensação social para quem sustenta, no âmbito privado, cuidados que o Estado muitas vezes não consegue suprir integralmente”, ressaltou o vereador Junior da Lucinha (PSD), que assina a autoria do projeto de lei.
Proposta cria diretrizes para difusão da cultura evangélica na cidade
PL 1893/2026 – O projeto de lei apresentado pela vereadora Alana Passos (PL) institui as diretrizes para a preservação, pesquisa, documentação e difusão da cultura evangélica na cidade do Rio, reconhecida como patrimônio cultural imaterial nos termos da legislação municipal vigente. Segundo o texto, a prefeitura deverá implementar espaço cultural destinado à preservação da memória histórica da presença evangélica na capital, preferencialmente mediante integração a equipamentos culturais já existentes.
Rio pode ter programa de acompanhamento de animais sob a guarda de pessoas em situação de rua
PL 1899/2026 – Institui, no âmbito do município, o Programa Municipal de Avaliação, Monitoramento e Proteção de Animais de Companhia sob Guarda de Pessoas em Situação de Rua, visando assegurar a proteção integral, a dignidade e o bem-estar dos animais. Apresentada pelo vereador Marcio Ribeiro (PSD), a proposta determina que os animais deverão ainda ser obrigatoriamente cadastrados junto ao órgão ou entidade municipal competente definido pelo Poder Executivo.
“Recentemente, no âmbito da Subprefeitura da Grande Tijuca, em ação integrada com o órgão municipal competente pela política de proteção e defesa animal, foi constatada situação grave envolvendo animais mantidos sob guarda de pessoa em situação de rua, os quais se encontravam expostos à chuva, ao frio, ao calor excessivo, sem garantia regular de alimentação adequada e cuidados básicos de saúde”, contou o parlamentar.
Estação do BRT em Paciência poderá se chamar Padre Celso Lima
PL 1967/2026 – O projeto de lei, de autoria do vereador Diego Faro (PL), estabelece que o Poder Executivo deverá dar o nome de Padre Celso Lima (1987-2026) à Estação Parque São Paulo, do BRT Transoeste, em Paciência.
Patrimônio cultural
O Parlamento carioca ainda aprovou, em 1ª discussão, uma série de projetos que declaram patrimônio cultural da cidade diversos estabelecimentos, eventos e manifestações artísticas e culturais. Confira a lista completa:
PL 767/2025 – Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro os hortifrutis. Autor: Felipe Michel (PP);
PL 1588/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Cara Virada Futebol Arte. Autor: Niquinho (PT);
PL 1801/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, localizado no bairro de Ramos. Autor: Vitor Hugo (MDB);
PL 1977/2026 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a torcida Fogoró. Autor: Leonel de Esquerda (PT);
PL 1978/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Parque Shangai, localizado no Largo da Penha, nº 19, em reconhecimento à sua relevância histórica e cultural. Autor: Paulo Messina (PL).