MJSP lança curso nacional para capacitar policiais na prevenção ao feminicídio
Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à mulher e aprimorar a atuação dos profissionais de segurança pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), disponibiliza, a partir desta terça-feira (19), o Curso de Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A capacitação será oferecida na plataforma EaD Senasp , em fluxo contínuo, conforme a disponibilidade do ambiente virtual.
O curso é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2024 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério das Mulheres e o MJSP.
A formação é voltada à aplicação correta do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta estratégica para identificar situações de risco de feminicídio e a reincidência de outras formas de violência contra a mulher. Alinhada às diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a capacitação busca qualificar profissionais da área, especialmente integrantes da Polícia Civil (PC), para identificar precocemente fatores de risco relacionados à violência doméstica e familiar em todo o Brasil.
A relevância da capacitação reflete o esforço institucional para qualificar o primeiro atendimento às vítimas. Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, a padronização técnica contribui para um acolhimento mais eficaz.
“O Fonar é um instrumento fundamental para salvar vidas, pois permite antecipar o risco extremo e agir antes que a violência aumente. Capacitar nossos profissionais de segurança para realizar uma escuta qualificada e aplicar essa ferramenta com precisão técnica e sensibilidade humana é um passo decisivo para fortalecer a rede de proteção e aprimorar as políticas públicas em todo o território nacional”, afirma a diretora.
A matriz pedagógica é fundamentada nos marcos legais de proteção aos direitos humanos das mulheres. O conteúdo aborda desde o reconhecimento da igualdade de gênero pela Constituição Federal de 1988 e a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, até o histórico recente do próprio Fonar, criado em março de 2020 por resolução conjunta do CNJ e do CNMP e instituído nacionalmente pela Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021.
Com carga horária de 14 horas-aula, o curso é dividido em dois blocos temáticos. O primeiro aborda conceitos de violência de gênero e a legislação vigente. O segundo tem caráter técnico e prático, detalhando a interpretação e o preenchimento dos blocos do formulário, como histórico da violência e perfis do agressor e da vítima.
Essa etapa também dá atenção especial à escuta qualificada em ambiente reservado, para evitar a revitimização, além de orientar sobre gestão de riscos e medidas protetivas adequadas após o diagnóstico.
Para obter a certificação oficial, o participante deve cumprir os critérios de aproveitamento e demonstrar autonomia no aprendizado. O processo avaliativo inclui exercícios modulares e prova final de múltipla escolha. Será necessário alcançar desempenho mínimo de 70% para emissão do certificado, disponibilizado diretamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).