Agora é Lei: escolas do Rio terão programa para estimular a participação social e a consciência cidadã

Às vésperas das eleições de 2026, o Brasil possui 1,61 milhão de eleitores entre 16 e 17 anos, o que representa uma redução de 24% em comparação a 2022. Esses dados do Tribunal Superior Eleitoral indicam uma queda relevante no interesse de jovens pela política. Com o objetivo de aumentar a participação social da juventude, a Câmara do Rio elaborou a Lei nº 9.385/2026, sancionada nesta quinta-feira (07/05), que institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade nas escolas do município.

A iniciativa busca desenvolver competências para que crianças e adolescentes exerçam plenamente a cidadania em uma sociedade democrática, incentivando a reflexão sobre o engajamento coletivo na construção de políticas públicas e a valorização da diversidade. A proposta pretende mostrar aos jovens que a democracia é construída no cotidiano, por meio de decisões e ações que impactam diretamente a vida da população, rompendo com a ideia de que a política se restringe aos governantes.

Autor do projeto, o vereador Dr. Gilberto (SD) destacou a importância da educação cívica no ambiente escolar. “As crianças e os adolescentes precisam desenvolver a crença na própria capacidade de transformação. Se agirem e se organizarem, conseguem promover mudanças”, afirmou o parlamentar.

Uma das preocupações do programa é diferenciar a educação para a democracia da doutrinação política. A proposta prevê o oferecimento de ferramentas de participação cidadã sem imposição ideológica. Entre os temas abordados estão o combate à desinformação e a ética digital, o enfrentamento da violência doméstica e de gênero, além da promoção da sustentabilidade.

A implementação ocorrerá de acordo com a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 642, de 16 de setembro de 2025, que organizou as diretrizes para sua criação. A urgência para debater o tema foi reforçada em 2022, a partir do estudo International Civic and Citizenship Study (ICCS), que colocou o Brasil na última posição entre 22 países no preparo de alunos para exercer a cidadania em um mundo globalizado.

Confira outras leis promulgadas e sancionadas nesta quinta-feira:

Lei nº 9.367/2026. Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar do Mariano, no Grajaú.

Lei nº 9.368/2026. Dispõe sobre a estampa do símbolo formado por peças de quebra-cabeça coloridas na bengala longa, para fins de identificação da pessoa cega com autismo, e dá outras providências.

Lei nº 9.369/2026. Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Projeto Negromuro.

Lei nº 9.370/2026. Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Praça Renê Pereira Affonso (1948-2010), o local conhecido como Praça da Luta, Tangará, Cidade de Deus, Jacarepaguá.

Lei nº 9.371/2026. Declara patrimônio histórico, cultural e social de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a obra cinematográfica “Malês”.

Lei nº 9.372/2026. Declara patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Banda e Orquestra de Metais Apollo 12, sediada no bairro de Santa Cruz.

Lei nº 9.373/2026. Dá o nome de Praça do Samba Zé Neguinho – José Luis de Oliveira (Músico – 1960-2021) à praça inominada situada entre as Ruas Alba Valdes e Ponto Novo, no sub-bairro Oiticica em Campo Grande.

Lei nº 9.374/2026. Inclui o Dia do Surfista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.375/2026. Inclui o Dia da Cultura Lukumi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.376/2026. Inclui o Dia da Atenção à Saúde Domiciliar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.377/2026. Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá – G.R.E.S.E.S. como de utilidade pública.

Lei nº 9.378/2026. Inclui o Dia Clóvis Moura no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.379/2026. Institui, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Arnold-Chiari e dá outras providências.

Lei nº 9.380/2026. Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro na Ilha de Paquetá e dá outras providências.

Lei nº 9.381/2026. Dá o nome de Monsenhor Luiz Artur Falcão (1961-2025) a um logradouro no Município.

Lei nº 9.382/2026. Inclui o Dia do Remador Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.383/2026. Garante às crianças atípicas o direito ao acompanhamento integral durante o período de internação nos hospitais públicos e privados e dá outras providências.

Lei nº 9.384/2026. Dispõe sobre a criação do Selo Hospedagem Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Lei nº 9.386/2026. Inclui a Semana da Juventude Cristã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.387/2026. Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), e estabelece diretrizes locais de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar.

Lei nº 9.388/2026. Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Moradores de Piedade e Adjacências como de utilidade pública.

Lei nº 9.389/2026. Inclui a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.390/2026. Inclui o Dia Municipal para a Ação Climática no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.391/2026. Inclui o evento Blockchain.Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.392/2026. Dá o nome de Luís Antônio Silva dos Santos – Índio (1970-2025) a um equipamento público esportivo, preferencialmente na Vila Olímpica, no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 9.393/2026. Inclui o Dia do Entregador de Aplicativo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 9.394/2026. Inclui o Dia do Maçom Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.