Governo do Estado publica manual atualizado com orientações a agentes públicos para as Eleições 2026
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, publicou nesta sexta-feira (08/05), no Diário Oficial, a atualização do Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos do Poder Executivo para as Eleições 2026. O documento reúne diretrizes e esclarecimentos sobre direitos, deveres, afastamentos eleitorais e condutas vedadas aos servidores durante o período eleitoral.
O manual funciona como uma fonte de consulta para gestores e agentes públicos, reunindo informações sobre a legislação eleitoral vigente, procedimentos administrativos e restrições previstas em lei. O objetivo é orientar os servidores estaduais sobre o que é permitido e vedado durante o processo eleitoral, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para o cumprimento das normas eleitorais.
Entre os temas abordados estão propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens e serviços públicos, cessão de servidores, participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, utilização de redes sociais e regras para afastamento eleitoral. O manual também detalha os prazos e procedimentos administrativos relacionados à participação de servidores nas eleições.
A resolução também determina que os órgãos seccionais do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro (GESPERJ) deem ampla divulgação ao conteúdo junto aos servidores estaduais.
Na apresentação do documento, a Casa Civil destaca que, além de esclarecer dúvidas frequentes dos agentes públicos, o manual contribui para a coibição de práticas indevidas durante as eleições, reforçando o exercício consciente da cidadania pelos servidores.