Iterj regulariza moradia de 532 famílias em Casimiro de Abreu, na Região das Baixadas Litorâneas
O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) entregou 532 Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM) para famílias da comunidade São João, em Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu, na Região das Baixadas Litorâneas. A concessão do documento, aguardado há mais de 20 anos pelos moradores, foi feita nesta quarta-feira (06/05).
Com base na Lei Federal 13.465/2017, o processo de Regularização Fundiária de Interesse Social foi levado a termo pela via da legitimação fundiária. A iniciativa, realizada em parceria com a prefeitura, por meio de cooperação técnica, regulariza loteamentos que eram considerados clandestinos, pois nunca haviam sido registrados oficialmente.
Nesta primeira etapa, as famílias recebem o reconhecimento formal da posse dos imóveis e aguardam a emissão definitiva do Registro Geral de Imóveis (RGI) em cartório, que vai conferir segurança jurídica e dignidade habitacional a elas.
O bairro São João surgiu da fusão de três loteamentos imobiliários: Cidade Praiana 2, Condomínio Cidade Praiana e Nova Palmital, que apesar de loteados, nunca tinham sido registrados em cartório. Ou seja, nunca tiveram a chamada fé pública.
Os loteamentos, agora regulamentados, foram construídos em meados do ano 2000 por empresas privadas, projetados e divididos em 1.700 terrenos, com 180 a 200 m2 cada um. As ocupações para fins de moradia na região se iniciaram no ano de 2006.