Governo do Estado reforça compliance para nomeações de cargos em comissão
O Governo do Estado tirou do papel uma iniciativa para reforçar e ampliar o compliance do Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria da Casa Civil determinou que, a partir de agora, todo processo administrativo de nomeação de agentes públicos para cargos em comissão, nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, deverá ser previamente encaminhado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para fins de controle de integridade.
A decisão, assinada pelo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, foi publicada nesta terça-feira (05.05) no Diário Oficial, e é voltada para cargos em comissão, empregos em comissão e para o exercício de funções gratificadas.
Com a mudança, os processos encaminhados pelas secretarias passarão inicialmente pelo Gabinete de Segurança Institucional, que realizará o compliance. Havendo admissibilidade, o GSI remeterá o pedido à Casa Civil para a formalização e publicação da nomeação.