ALERJ: Carros de pessoas com autismo poderão ser identificados por selo emotido pelo Governo do Estado
Motoristas devem ser instruídos a evitar ruídos sonoros perto desses carros.
O Governo do Estado passa a ter autorização para fornecer adesivos que identifiquem os carros de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). A permissão consta na Lei 11.133/26, de autoria original do deputado Fred Pacheco (PMN), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Governo Estadual e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20/03).
O selo deverá ser fornecido de forma gratuita. O objetivo da norma é instruir os outros motoristas a evitar ruídos sonoros próximos dos veículos com o selo de identificação. Barulhos como buzinas, alto volume de caixas de som, escapamento adulterado e apitos podem provocar mal-estar nas pessoas com TEA. Os materiais adesivos e as orientações aos motoristas e campanhas de conscientização no trânsito poderão ser fornecidos pela Subsecretaria de Cuidados Especiais do Estado do Rio de Janeiro ou pelos municípios em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ).
Para obtenção da identificação veicular, os interessados ou os responsáveis pela condução do veículo deverão comparecer ao órgão competente, munido de todos os documentos necessários e que comprovem essa condição para a realização do cadastro. A credencial cadastrada deverá ser colocada no vidro traseiro do veículo, esclarecendo ainda, que o selo não dará benefícios no trânsito.
De acordo com Fred Pacheco, 90% da população com TEA apresenta sensibilidade sonora, o que pode resultar em crises emocionais desencadeadas por ruídos intensos. “Essas medidas visam a promover a inclusão social e a segurança dessas pessoas, sensibilizando a população e incentivando a colaboração de todos para criar um ambiente mais acolhedor e seguro”, afirmou.
O texto também conta com a coautoria dos deputados Marcelo Dino (União), Tia Ju (REP), Lucinha, Franciane Motta (Pode), Val Ceasa (PRD), Ricardo da Karol (PL), Carla Machado (PT), Sarah Poncio (SDD), Renata Souza (PSOL), Lilian Behring (PCdoB), Prof. Josemar (PSOL) e Munir Neto (PSD).