Japeri participa do Seminário de Boas Práticas de Equidade na Atenção Primária à Saúde Prisional, em Brasília

O evento reuniu experiências e reforçou o compromisso com a qualificação do atendimento à população privada de liberdade

O município de Japeri participou, na última segunda-feira, (19), do Seminário de Boas Práticas de Equidade na Atenção Primária à Saúde (APS) Prisional, realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Brasília. O evento reuniu profissionais, gestores e representantes de instituições nacionais e internacionais para debater estratégias de fortalecimento do cuidado integral à saúde da população privada de liberdade.

Com duração de dois dias, o seminário teve como foco a atuação da Atenção Primária nos territórios prisionais, a qualificação dos processos de gestão e o aprimoramento do registro de informações em saúde. Voltado às Equipes de Atenção Primária Prisional, o encontro promoveu debates, apresentações e a troca de experiências sobre boas práticas na gestão do cuidado, com o objetivo de ampliar o acesso, qualificar o cadastramento e fortalecer o acompanhamento longitudinal das pessoas privadas de liberdade.

A programação destacou ações voltadas à redução de agravos evitáveis, à diminuição de internações e à ampliação das iniciativas de promoção da saúde, reforçando o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no sistema prisional.

Entre os destaques, esteve a composição da mesa com representantes do Ministério da Saúde, que abordaram temas como equidade, cofinanciamento federal da APS, indicadores de qualidade e estratégias para o fortalecimento do cuidado integral e equânime. Participaram das apresentações temáticas a coordenadora-geral de Acesso e Equidade à Atenção Primária à Saúde, Lilian Gonçalves; o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Flavio Alvares; a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Carla Ulhôa André; a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas; e o representante da OPAS, Marcos Vinicius Quito, que contribuíram com reflexões, dados e orientações voltadas ao aprimoramento da APS no contexto prisional.

Representando Japeri, a subsecretária de Atenção Básica de Saúde, Helen Santos, destacou a importância de o município integrar um espaço de diálogo e construção coletiva voltado à saúde prisional. Segundo ela, a participação no seminário fortalece a melhoria contínua do atendimento, ao possibilitar a incorporação de boas práticas, o aprimoramento dos processos de trabalho e a ampliação da equidade no cuidado.

“A nossa participação neste seminário reafirma o empenho do município em qualificar a Atenção Primária Prisional, alinhando-se às diretrizes nacionais e às experiências exitosas discutidas no encontro, com foco na garantia do direito à saúde e na promoção de um cuidado mais humano, integral e resolutivo”, afirmou a gestora.

PNAISP em Japeri: cuidado em saúde que fortalece a equidade e a segurança

Em junho de 2022, Japeri implantou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), representando um avanço significativo na garantia do direito à saúde dessa população. Com o início dos atendimentos pela Atenção Primária Prisional, o município passou a ofertar cuidados contínuos, preventivos e integrais dentro do sistema prisional, reduzindo a necessidade de deslocamentos externos para unidades de saúde.

Além de ampliar o acesso aos serviços, a iniciativa contribui diretamente para a segurança da população e das pessoas privadas de liberdade, ao minimizar saídas escoltadas, reduzir riscos de intercorrências graves e prevenir surtos de doenças infectocontagiosas. O acompanhamento regular favorece o controle de agravos, a promoção da saúde e a melhoria das condições sanitárias no ambiente prisional.

Com a implantação da PNAISP, as unidades prisionais passaram a contar com equipes multiprofissionais, compostas por assistente social, auxiliar administrativo, cirurgião-dentista, enfermeiro, farmacêutico, médico, psiquiatra, psicólogo, técnico em enfermagem e técnico em saúde bucal. Dessa forma, os internos realizam exames de rotina, consultas médicas, recebem vacinação (covid-19, gripe, tríplice viral e hepatite B), testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, além de participarem de campanhas de prevenção e tratamento de diversas doenças, diretamente nas unidades prisionais.

Subsidiada pelo Governo do Estado e pela União, por meio do Ministério da Saúde, a PNAISP reafirma a atuação de Japeri na promoção da equidade no cuidado, na proteção da saúde coletiva e na construção de um sistema de saúde mais seguro, humano e integrado para toda a sociedade.