Câmara do Rio: Idosos e deficientes poderão levar acompanhantes em exames e consultas

Para viabilizar uma experiência de saúde mais humanizada e eficiente, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira (04/12) o PL 2931/2024, que garante às pessoas idosas e com deficiência o direito a acompanhante durante consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados do município. O direito poderá ser exercido mediante solicitação junto ao estabelecimento no momento do atendimento.

“O apoio emocional de um acompanhante pode ajudar a reduzir a ansiedade e o estresse associados às consultas e aos exames, contribuindo assim para um serviço mais eficiente”, explica Luciana Novaes (PT), autora do projeto. Para o vice-presidente da comissão de Saúde, Dr. Rogério Amorim (PL), a proposta é salutar. “Muitas vezes um idoso tem dificuldade de entender as informações passadas por um médico e a presença de um acompanhante faz toda a diferença”, afirmou.

Os estabelecimentos de saúde são obrigados a informar aos pacientes, em local visível e de fácil acesso, os direitos estabelecidos. O descumprimento sujeitará os infratores às sanções de advertência escrita, na primeira ocorrência, e multa de R$ 5 mil por pessoa prejudicada, em caso de reincidência. A proposta voltará à pauta em 2ª votação.