Agora é Lei: Placas de automóveis inutilizadas poderão ser repassadas a organizações de catadores de materiais recicláveis
As placas de automóveis inutilizadas ou que forem trocadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) poderão ser doadas para organizações de catadores de materiais recicláveis do Estado do Rio. É o que determina a Lei 11.034/25, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (28/11).
As placas deverão ser entregues a cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda. As entidades interessadas em receber as doações deverão realizar cadastro prévio no Detran-RJ. O governo dará publicidade a este cadastro, indicando todas as organizações listadas e a quantidade de material doado para cada uma.
De acordo com Minc, a proposta é uma ferramenta para combater a clonagem e a adulteração de placas, além de fortalecer o trabalho das cooperativas de catadores de material reciclado. A proposta atende a uma demanda do Fórum Permanente dos Catadores e Catadoras do Rio. O parlamentar elogiou o trabalho desses profissionais e reforçou a necessidade da implementação de uma política efetiva de coleta seletiva.
“As cooperativas de catadoras e catadores desempenham um papel muito relevante na sociedade. O lixo é a matéria-prima que está fora do lugar. Os municípios são muito fracos em coleta seletiva e quem retira o material do chão e leva para a indústria merece ganhar um prêmio”, afirmou Minc, que é um dos decanos da Casa.
A medida está em consonância com a Lei Federal 12.305/10, que reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho, renda e promover cidadania.
Também assinam o texto como coautores os deputados Marcelo Dino (União), Lucinha (PSD), Franciane Motta (Pode), Dionísio Lins (PP), Luiz Paulo (PSD), Célia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Chico Machado (SDD), Tia Ju (REP), Jari Oliveira (PSB), Giovani Ratinho (SDD), Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol) e Fred Pacheco (PMN), além da deputada licenciada Martha Rocha (PDT).