Vereadores e Prefeitura se reúnem para esclarecer dúvidas sobre PLC que cria o Parque do Legado Olímpico

Texto já está em pauta na Câmara do Rio, mas parlamentares pediram mais tempo para apreciar proposta do Poder Executivo e elaborar emendas

Os vereadores da Câmara do Rio realizaram, nesta terça-feira (27/05), uma reunião com representantes do Poder Executivo para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 169/2024, que permite a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e autoriza a transferência do potencial construtivo para viabilizar os investimentos no local.

O encontro foi um pedido de parlamentares que entenderam que o PLC, que já está em pauta, precisava ser mais bem discutido antes de ir a plenário. A votação em primeira discussão do texto, que aconteceria nesta terça-feira, deverá ser adiada por até duas sessões.

“Fizemos um acordo no colégio de líderes para realizar esta reunião técnica, e faremos quantas forem necessárias para tirar dúvidas. Esse diálogo é fundamental e a Câmara do Rio sempre busca dar transparência e segurança para os projetos importantes para a cidade”, introduziu o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD). “Na busca do aperfeiçoamento para termos a melhor decisão possível, vamos receber as emendas dos vereadores e começar o processo de entendimento. Nas que não houver esse consenso, o plenário sempre será soberano”.

 

Mobilidade urbana em pauta

As principais questões levantadas pelos parlamentares envolveram a necessidade de haver na lei garantias para a execução do projeto — como um plano de faseamento, ou seja, a liberação dos benefícios mediante o cumprimento das obrigações assumidas pelo ente privado —, regras de contrapartidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana na região e também a proporcionalidade dos benefícios em relação aos projetos de reforma de São Januário e do Autódromo de Guaratiba, sobretudo no que diz respeito à venda do potencial construtivo.

Líder do governo na Casa, Márcio Ribeiro (PSD) destacou que esclarecimentos mais detalhados contribuem para uma atuação mais efetiva dos vereadores na hora de apresentar emendas ao projeto. “As emendas dos vereadores vão enriquecer esse projeto, que é tão importante para a cidade. Não tenho dúvida de que a criação desse parque será bem significativa, e, claro, vamos olhar para o entorno com carinho”.

Representando a Prefeitura, estiveram presentes: Gustavo Guerrante, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento; Thiago Dias, chefe de gabinete do prefeito; Wanderson Corrêa, subsecretário de Planejamento Urbano; e Valéria Hazan, coordenadora de Macroplanejamento Urbano. Participaram ainda Gustavo Mostof, diretor institucional da empresa Rock World, e Rodrigo Salles, diretor da Genial Investimentos, potencial estruturadora financeira do projeto.

“Nos dois projetos (São Januário e Autódromo de Guaratiba) nós criamos um modelo de faseamento, mas nesse projeto nós não vemos uma garantia de que o parque será feito. Confiamos muito na Rock World, mas é importante que na lei nós tenhamos alguma garantia. É importante também termos uma Comissão de Acompanhamento, para ajudar nas cobranças”, sugeriu o presidente Caiado. “Vamos também apresentar uma emenda sobre contrapartidas de mobilidade, para que a prefeitura possa ter recursos para viabilizar a operação do trânsito”

O vereador Junior da Lucinha (PSD) questionou a Prefeitura sobre como será o acesso gratuito a áreas públicas durante a realização de eventos privados pela concessionária. Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, disse que recebeu da Rock World sugestões de obras para melhorias de mobilidade na região e elogiou o projeto apresentado pela empresa.

O vereador Felipe Pires (PT) demonstrou preocupação em relação aos equipamentos públicos que existem na área do Parque Olímpico hoje, como o Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado. A prefeitura garantiu que eles continuarão em funcionamento, exatamente como estão atualmente.

 

PLC ‘dilui’ a construção de prédios em outras áreas da região

Gustavo Guerrante ressaltou que a lei atualmente em vigor, de 2013, responsável por viabilizar a construção do Parque Olímpico, concentrava todas as edificações naquela mesma região. Ele explicou que o PLC dilui o potencial construtivo pela Área de Planejamento 4, desafogando o trânsito que seria criado caso todos os prédios fossem erguidos onde originalmente estavam previstos.

O secretário também concordou com a demanda da Câmara de emendar o texto para prever faseamento e criação de comissão de acompanhamento, e lembrou que houve emendas na OUC da reforma do estádio do Vasco para melhorar a mobilidade do entorno, e o governo estaria disposto a aceitar modificações na mesma linha.

“Com a implantação de um equipamento dessa qualidade, podemos trazer uma continuidade de eventos para a cidade todo o ano, aproveitando uma área que já foi qualificada pela prefeitura nas Olimpíadas. Isso vai trazer mais desenvolvimento econômico e uma melhor distribuição do uso da terra, já que o potencial construtivo vai ser diluído por uma área mais ampla. E sem usar o caixa da prefeitura”, disse Guerrante.

Rodrigo Salles ressaltou que as OUCs aprovadas na legislatura anterior, relativas à reforma de São Januário e à construção de um autódromo em Guaratiba, buscavam viabilizar financeiramente a realização dessas obras. “O Parque Olímpico, por outro lado, já está pronto; o Rock in Rio acontece a cada dois anos. No entanto, ainda há uma dívida com a Caixa Econômica. A operação vai possibilitar que essa dívida antiga seja renegociada e paga”.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Câmara, Willian Coelho (DC), e os vereadores Deangeles Percy (PSD), Fernando Armelau (PL), Flávio Valle (PSD), Jorge Canella (União), Leniel Borel (PP), Leonel de Esquerda (PT), Luiz Ramos Filho (PSD), Marcos Dias (Pode), Paulo Messina (PL), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Rogério Amorim (PL), Talita Galhardo (PSDB), Thaís Ferreira (PSOL), Wagner Tavares (PSB), Welington Dias (PDT), e Zico (PSD).

 

O que é a proposta da OUC do Parque do Legado Olímpico

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 169/2024 propõe uma OUC para administrar, por 30 anos, os 1.180.000 m² do Parque Olímpico, com a transferência do potencial construtivo para outras áreas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá. A proposta da empresa Rock World prevê o Projeto Imagine, um complexo de lazer, esportes, cultura e negócios, com investimentos de R$ 2,7 bilhões. Segundo a empresa, a iniciativa deve movimentar R$ 274 bilhões e gerar 143 mil empregos ao longo do período de operação.