Vereadores de Duque de Caxias pedem providências para conter a poluição visual no município
O alerta foi para o excesso de outdoors nas ruas e avenidas de Duque de Caxias
A chamada “poluição visual” danifica a arquitetura original das cidades e provoca o cansaço visual pelo acúmulo excessivo de informações ao redor. Na sessão plenária de 05/10, a questão foi discutida tendo em vista que, a cada dia, cresce o número desses materiais nas ruas.
O vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) manifestou-se pedindo ações urgentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. “São muitos outdoors e alguns até com riscos de queda. A gente não sabe o que está na legalidade e na ilegalidade. O Primeiro Distrito está parecendo uma feira de outdoor”, disse ele, apontando para um que está na Praça Humaitá de uma instituição particular. Alex também questionou sobre como está a arrecadação de impostos dessas propagandas.
Autor do Projeto de Lei, que está tramitando na Casa, instituindo a “Cidade Limpa”, o vereador Alex Freitas também reforçou que o poder público precisa colocar algumas restrições. “Tenho falado também sobre a regulamentação dos outdoors nos prédios da cidade, passarela e terrenos. A gente quer saber se tem projeto estrutural assinado por engenheiro, se está arrecadando o ISS, quais empresas estão aptas a colocarem os outdoors”.
Ainda na sessão plenária
O secretário Claudio Thomaz (União Brasil), a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), fez a leitura da Mensagem nº 015/2023, com o Projeto de Lei nº 14/2023, regulamentando a Lei Municipal nº 1.556/2000, que instituiu o Plano de Custeio de Previdência dos Servidores Públicos municipais. Esta mensagem substitui a que foi lida na sessão de 03/10, uma vez que o Executivo solicitou a sua devolução para a reavaliação da matéria.
Também foi lido o Projeto de Lei nº 226/2023, de autoria do vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD), dispondo de normas de transparência e publicidade quanto à disponibilização da relação de vacinas ofertadas pela Rede Municipal de Saúde.
As propostas seguirão para as comissões permanentes da Casa para que possam ser analisadas, assim como os Projetos de Decretos Legislativos concedendo comendas e medalhas, e os requerimentos consignando moções.
