Vereadores de Duque de Caxias pedem CPI da Saúde e exigem tarifa de ônibus a R$ 2
Nesta tarde de quarta-feira (18), após reunião com inúmeros vereadores, foi decidido que será protocolado pedido de instauração da CPI da Saúde em Duque de Caxias
A Câmara Municipal de Duque de Caxias pode abrir, nos próximos dias, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão da Saúde do município. O pedido de abertura da CPI será protocolado, após uma reunião entre parlamentares que discutiu denúncias graves envolvendo a rede pública de atendimento e as condições de trabalho dos profissionais da área.
Assinaram o pedido os vereadores Catiti, Juliana do Táxi, Clovinho, Dr. Maurício, Valdecy Nunes, Badi e Vitinho Grandão, e outros já confirmaram que assinarão. O grupo alegou ter recebido uma série de reclamações de servidores da saúde denunciando más condições de trabalho, como a ausência de alimentação, práticas de assédio moral, cortes na insalubridade dos profissionais do SAMU, aumento da carga horária e redução de salários.
Além da precarização nas relações de trabalho, os vereadores apontam falhas graves na administração da Secretaria Municipal de Saúde. A CPI pretende apurar:
• Contratações recorrentes por dispensa de licitação, sempre justificadas por supostas emergências;
• Pagamentos vultosos via Termos de Ajuste de Contas e Termos de Reconhecimento de Dívidas, que estariam comprometendo a boa gestão dos recursos públicos;
• Suspeitas de fracionamento de despesas, favorecimento de fornecedores e montagem de processos para obras emergenciais sucessivas;
• Falta de planejamento que tem resultado em decisões judiciais frequentes para garantir internações hospitalares;
• Superlotação nas unidades, escassez de medicamentos e insumos básicos, e falta de profissionais de saúde;
• Indícios de superfaturamento e má aplicação de recursos, em possível afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo os autores do pedido, a situação chegou a um ponto crítico, exigindo investigação rigorosa para garantir transparência e responsabilização.
Tarifa de ônibus a R$ 2 depende do prefeito
Durante a mesma reunião, os vereadores também apresentaram uma indicação parlamentar solicitando a redução da tarifa dos ônibus municipais para, no máximo, R$ 2,00. A proposta tem caráter de recomendação e visa oferecer alívio financeiro à população diante do elevado custo do transporte público.
De acordo com os parlamentares, a medida depende apenas da decisão política do prefeito Netinho. “A redução é possível, desde que haja vontade administrativa. É uma ação que pode impactar diretamente a vida de milhares de pessoas que dependem do transporte todos os dias”, destacou um dos signatários da proposta.
Com a decisão de protocolar o pedido de CPI e a indicação da tarifa reduzida registrada, os próximos dias devem ser decisivos na agenda política de Duque de Caxias. A expectativa é de que o requerimento da comissão seja lido em plenário na próxima sessão, dando início ao processo de instalação da CPI da Saúde.