União honra R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais em 2025
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás foram os estados que tiveram os maiores valores honrados no ano
m 2025, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 4,69 bilhões, ou 42,35% do total), de Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões, ou 32,05% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão, ou 14,37% do total) e de Goiás (R$ 888,06 milhões, ou 8,01% do total). Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado, nesta quinta-feira (15/01), pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Todos os entes com dívidas pagas estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas pelo estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.
Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, tendo recuperado R$ 5,9 bilhões desse total, sendo R$ 25,02 milhões em dezembro de 2025.
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas – aproximadamente R$ 76,97 bilhões – são de estados que participam do RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e R$ 368,19 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).
Dezembro
Em dezembro de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 643,96 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 626,19 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 72,36 milhões do Estado de Goiás, R$ 70,81 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 5,12 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 31,46 milhões do Município de Taubaté – SP, R$ 19,70 milhões do Município de Sobral – CE, R$ 14,58 milhões do Município de São Gonçalo do Amarante – RN, R$ 112,83 mil do Município de Paranã – TO e R$ 69,03 mil do Município de Santanópolis – BA.