TCU recomenda renovação da concessão da Enel no Rio de Janeiro por mais 30 anos

Área técnica do tribunal avalia que não há evidências de irregularidades nos indicadores de qualidade

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a renovação da concessão da Enel Distribuição Rio por mais 30 anos. A informação foi divulgada pela coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo. O atual contrato da concessionária, responsável pelo atendimento de cerca de 2,7 milhões de consumidores no estado, vence em dezembro de 2026.

De acordo com o parecer elaborado pela SecexEnergia e pela AudElétrica, unidades técnicas do tribunal, o processo de prorrogação atende aos principais requisitos legais. O documento destaca que não há elementos suficientes para impedir o avanço da renovação.

Indicadores e investigação

O TCU analisou questionamentos sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa, especialmente em relação aos chamados “expurgos”, mecanismo utilizado para desconsiderar interrupções excepcionais no fornecimento de energia ao calcular indicadores de desempenho.

Apesar da existência de uma fiscalização em andamento que apura possíveis fraudes nesses dados, o tribunal concluiu que “não há evidências suficientes para se afirmar que os indicadores de continuidade apurados para a Enel-RJ estariam incorretos”. O parecer acrescenta que não foram identificados indícios de descumprimento dos critérios de eficiência exigidos para a renovação contratual.

O processo no TCU teve origem em denúncia do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ), que levantou suspeitas sobre eventual manipulação dos indicadores de qualidade pela concessionária.

Histórico e próximos passos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia recomendado a prorrogação da concessão em agosto do ano passado. No entanto, o próprio TCU apontou que a agência aprovou a medida sem considerar integralmente a investigação ainda em curso.

Mesmo assim, o tribunal destacou que, “à luz dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé objetiva”, e com base nas análises técnicas da Aneel, não há impedimentos para a continuidade do processo. A decisão final sobre a renovação caberá ao Ministério de Minas e Energia.

Contexto nacional

A situação da Enel no Brasil envolve também incertezas em outros estados. Em São Paulo, a Aneel abriu um processo para avaliar a possível caducidade da concessão da empresa, o que aumentou a pressão sobre a companhia.

Esse cenário contribuiu para a piora na avaliação de risco da Enel Brasil e da Enel Américas por agências de classificação. Como resposta, a controladora abriu uma linha de crédito de US$ 2 bilhões para financiar investimentos na operação brasileira.

A definição sobre a concessão no Rio de Janeiro é considerada estratégica para o futuro da empresa no país, diante do ambiente regulatório e financeiro desafiador.