TCU cobra explicações sobre supostas irregularidades em licitação de R$ 25 milhões para compra de 2.621 fuzis pela PRF
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Polícia Rodoviária Federal dê explicações sobre supostas irregularidades ocorridas no pregão eletrônico internacional para compra de 2.621 fuzis calibre 556.
A abertura das propostas foi em setembro do ano passado, ainda na gestão de Silvinei Vasques na PRF. Ele foi preso em 9 de agosto, durante uma operação que investiga interferência no 2º turno das eleições de 2022 para beneficiar o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
O representante da Sig Sauer no pregão da PRF é Marcelo Silveira da Costa, procurador da empresa no Brasil. Marcelo Costa circula com desenvoltura entre autoridades em Brasília. Já posou junto para fotos com o deputado federal armamentista Eduardo Bolsonaro (PL), filho 03 de Jair Bolsonaro. O deputado também já elogiou a empresa publicamente.
A Sig Sauer foi declarada vencedora na primeira fase do pregão da Polícia Rodoviária Federal, com a apresentação de proposta no valor de R$ 25 milhões para quatro lotes de fuzis.
Em janeiro deste ano, no entanto, a Sig Sauer foi desclassificada pela PRF depois que as concorrentes alegaram que a proposta não cumpria com todas as obrigações previstas no edital. O principal argumento das concorrentes é que a Sig Sauer não conseguiu comprovar que seus fuzis possuem cano confeccionado em aço CMV (cromo-molibdênio-vanádio).
Em fevereiro, já depois de ter sido desclassificada, Sig Sauer apresentou à PRF um laudo da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), que atesta que a empresa fabrica canos de fuzis com aço CMV.
A fabricante americana também juntou aos autos uma declaração do seu vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento, em que ele confirma que foram realizadas vendas dos armamentos com cano CMV para Jordânia, Geórgia e Porto Rico – países para onde foram emitidas as invoices apresentadas pela Sig Sauer durante o processo de licitação.
O pregoeiro da PRF, porém, se recusou a analisar os dois novos documentos, alegando que a empresa teve a oportunidade de se defender nas fases de recurso e contrarrazões.
A Sig Sauer recorreu e, em maio, a Diretoria de Operações da PRF permitiu a reabilitação da empresa, e o avanço dela à segunda fase da licitação, de apresentação das amostras para testes.
“(…) é do entendimento desta comissão, que diante dos novos fatos apresentados, somados ausência da consulta às embaixadas, que foram solicitadas por essa equipe técnica, mas que, por motivos de força maior, não foram realizados. E, considerando que o princípio da boa–fé objetiva, que pressupõe ações de lealdade dentro da relação processual, está sendo aplicado por parte da empresa em questão, entendemos ser razoável concordar com a referida empresa e oportunizar o avanço à fase de apresentação das amostras”, conclui o despacho da Diretoria de Operações da PRF.
Processo no TCU
O caso foi parar no TCU porque, depois de ter sido eliminada, a Sig Sauer pediu ao tribunal que suspendesse o pregão até que o caso fosse analisado pela corte. O processo no TCU está sob sigilo, mas o blog teve acesso aos documentos.
Em seu despacho, do último dia 22 de agosto, o ministro Augusto Nardes concorda integralmente com o parecer da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, órgão técnico do TCU que analisou o caso.
A principal delas é a PRF ter permitido que a Sig Sauer fosse reabilitada com base no laudo da Abimde. Segundo a área técnica do TCU, o documento não é capaz de provar que a fabricante americana atende às exigências do edital da licitação.
De acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, apesar de o laudo estampar a palavra “M400” sobre as fotos, os fuzis testados eram do modelo MCX, ou seja, diferente daquele ofertado pela Sig Sauer no pregão.
Além disso, dizem os técnicos do TCU, o laudo da Abimde afirma que o cano do fuzil M400PRO é fabricado em aço 4140, e não em aço CMV – justamente o material que é exigido no edital.
Proximidade com Eduardo Bolsonaro
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Publicação feita por Eduardo Bolsonaro ao lado de representante da Sig Sauer — Foto: Divulgação
“Assunto: a Sig quer se instalar no Brasil. Diversas são as fabricantes que já tentaram se instalar no Brasil, a mais recentemente foi a Ruag que ficou 7 anos tentando. Problema: burocracias exageradas feitas para desestimular o livre mercado – a interesse de quem? A mensagem que trago não é pró–Sig ou pró–indústria internacional, mas sim da livre concorrência”, diz o post de Eduardo Bolsonaro.
Em outra publicação, de dezembro de 2020, o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro comemora a autorização do Comando do Exército para a criação de uma joint venture entre a Sig Sauer e Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), para que a estatal brasileira produza pistolas da fabricante norte-americana.
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Eduardo Bolsonaro fez post após autorização para joint venture entre Sig Sauer e Exército — Foto: Reprodução
Outro filho do ex-presidente Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, conseguiu a liberação de R$ 3 milhões da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), subordinada ao Ministério da Justiça, para que a Polícia Civil do Rio comprasse 500 fuzis da Sig Sauer. O caso foi revelado pelo UOL em janeiro do ano passado. O senador comemorou a liberação do dinheiro em rede social.
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Publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro — Foto: Reprodução
Na oportunidade, especialistas disseram ao UOL que a licitação tinha indícios de direcionamento para beneficiar a Sig Sauer. Depois da reportagem, o Ministério Público junto ao TCU pediu a apuração do caso. O subprocurador Lucas Furtado pediu que o TCU apure “eventuais irregularidades na liberação de recursos pelo Ministério da Justiça para a aquisição de 500 fuzis pela Polícia Civil do Rio de Janeiro” com “a atuação direta do senador armamentista Flávio Bolsonaro”. Furtado pediu ainda que sejam apurados os “indícios de direcionamento de licitação e conflito de interesses na compra desse armamento”.
Outro lado
O blog entrou em contato com a assessoria da Polícia Rodoviária Federal, com Marcelo Costa (procurador da Sig Sauer) e com o gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, mas ainda não teve resposta.