TCE determina suspensão de pagamentos da Prefeitura de Saquarema a programa educacional investigado por fraudes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à Prefeitura de Saquarema, na Região dos Lagos, a suspensão dos pagamentos ao IDPI (Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Inovação), organização social contratada pelo município para gerir o programa educacional “Conexão do Futuro”.
Em dois anos, o projeto vai custar R$ 326 milhões aos cofres municipais para aulas de reforço e atividades extracurriculares para alunos da rede municipal.
A decisão do conselheiro José Maurício Nolasco é desta quarta-feira (06), e cita a série de reportagens do RJ1 que mostrou os indícios de irregularidades no “Conexão do Futuro”.
O conselheiro destaca trechos do relatório de fiscalização do corpo técnico do TCE, que constatou indícios de fraude no chamamento público (feito pela Prefeitura de Saquarema) que resultou na contratação do IDPI para gerir o “Conexão do Futuro”; e também nas contratações de empresas feitas pelo IDPI para tocar o programa.
“(…)em vários procedimentos de contratação efetuados pelo IDPI seria possível constatar “simulação de disputa” e “alta probabilidade de combinação prévia de propostas”. Ademais, verificou-se a contratação de empresas recém fundadas, com capital social baixo e incompatível com os valores envolvidos nos ajustes. Também foi averiguada a participação, nos procedimentos de contratação do IDPI, de sociedades empresariais cujos sócios dirigentes eram servidores municipais”, escreveu Nolasco.
Outro indício de irregularidade apontado é a possibilidade de sobrepreço nos valores pactuados entre a Prefeitura de Saquarema e o IDPI, com risco de prejuízo de R$ 54,6 milhões aos cofres públicos municipais.
“(…) na representação é arguida a possibilidade de sobrepreço nos serviços de cursos de dança, esportes, inglês, robótica, computação avançada, reforço escolar, e ainda, nos fornecimentos de lanches comuns e vespertinos. Neste sentido, a conclusão apresentada pela Coordenadoria representante é a de que ‘somando-se os sobrepreços potenciais calculados apenas para os itens aqui considerados obtém-se o montante de R$54.686.700,39, sem contar os atinentes aos Sistema de Gestão e à Plataforma Digital, pela falta de maiores detalhamentos”, destacou Nolasco.
Além da suspensão de novos pagamentos ao IDPI, o TCE deu prazo de 15 dias para a prefeita de Saquarema, Manoela Peres, e o secretário municipal de Educação, Antônio Peres, prestem esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontados no “Conexão do Futuro”. Antônio Peres é ex-prefeito da cidade e marido de Manoela, a atual prefeita.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Saquarema declarou que não faz nenhum pagamento ao IDPI referente ao programa “Conexão do Futuro” desde novembro de 2023, quando as reportagens do RJ1 começaram.
O município disse que vem proativamente tomando uma série de medidas de controle e saneadoras desde o surgimento das primeiras denúncias. Entre elas, uma apuração interna conduzida pela Controladoria Geral do Município, que está em fase de conclusão.
A Prefeitura afirmou ainda que não vai medir esforços para dar continuidade ao programa educacional “Conexão do Futuro”, que considera importante para a comunidade de Saquarema.
O IDPI disse que ainda não foi notificado oficialmente da decisão do TCE, e que está à disposição para prestar qualquer esclarecimento. Segundo o IDPI, a medida foi em caráter cautelar para averiguar os fatos, mas não determinou a paralisação do “Conexão do Futuro”.
