STJ autoriza que família de Marielle tenha acesso a inquérito sobre o assassinato
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, nesta terça-feira (18), às famílias da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes do assassinato dos dois, ocorrido em março de 2018.
No julgamento, o colegiado entendeu aplicável às famílias a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório. A turma também levou em consideração recomendações internacionais para participação das famílias na investigação de homicídios, como o Protocolo de Minnesota, além das decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDIH) sobre o tema.
A irmã de Marielle e atual ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, acompanhou o julgamento no STJ durante a tarde de hoje (18). Ela esteve na sessão segurando uma camisa com o dizer: “Justiça para Marielle e Anderson”.
A decisão do STJ foi comemorado pelo Instituto Marielle Franco, fundado pela família da vereadora. “Histórico! Dia de vitória para o caso Marielle e Anderson. De maneira unânime o STJ se posicionou favorável ao recurso apresentado pelas famílias, reconhecendo seu direito legítimo de acesso às informações sobre a investigação dos autores intelectuais desse crime”.
A deputada estadual Renata Souza também repercutiu a decisão do STJ, por meio das suas redes sociais. “Vitória! O STJ decidiu por unanimidade que as famílias de Marielle e Anderson terão acesso às informações da investigação do caso. Transparência e celeridade são fundamentais para desvendar o feminicídio político de Marielle Franco. Seguiremos cobrando por justiça!”
O assassinato da vereadora e do seu motorista completou cinco anos em março deste ano e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram a prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora, e do motorista, o ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.
Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino anunciou que o Ministério Público do Rio de Janeiro, juntamente com a Polícia Federal (PF), irá voltar a investigar as mortes da dupla. O anúncio foi feito durante uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, para tratar do assunto.
“Vamos trabalhar em parceria, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro, visando o andamento e a conclusão das investigações”, afirmou o ministro.
