Servidores acionam MPF e denunciam diretora e delegados por assédio moral e improbidade administrativa em Academia de Polícia da PF

Um grupo de servidores da Polícia Federal denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) uma diretora e dois delegados da corporação por assédio moral e improbidade administrativa. Com exclusividade à GloboNewsos funcionários relataram que foram afastados pelo setor de psiquiatria da PF por danos à saúde mental após sofrerem perseguições e ameaças cometidas na Academia Nacional de Polícia (ANP) desde janeiro deste ano, quando a delegada Luciana Alonso Martins assumiu a Diretoria de Ensino (Diren) da ANP.

O assédio moral, diz a denúncia, foi cometido pelo período de cinco meses contra servidores que atuavam no setor de ensino à distância da Academia, após uma discordância por parte da nova gestão sobre uma plataforma nova e mais moderna que estava em fase de implementação desde o ano passado para a aplicação de cursos e capacitações.

A Polícia Federal, em nota, negou o assédio e disse que passou por reestruturação interna, o que inclui a nomeação de novos diretores e superintendentes regionais, bem como funções de assessoramento, que nesse processo é natural a movimentação de servidores

Academia é responsável por formação de policiais federais

 

É na Academia Nacional de Polícia onde os policiais federais fazem o curso de formação profissional, considerado a última etapa do concurso público para ingresso nos cargos de delegado, perito criminal agente, escrivão e papiloscopista. Durante a carreira, a ANP também oferece treinamentos periódicos de forma presencial ou por educação a distância (EaD).

Ainda segundo os relatos ouvidos pela GloboNews, os dois delegados da Polícia Federal – com a anuência da diretora de ensino – passaram a questionar incisivamente, seja durante reuniões ou em conversas informais, os métodos e os motivos da escolha do novo programa de EAD que estava em implementação. Eles ainda teriam divulgado internamente que “seria feita uma limpa” em breve no setor, em menção à possível remoção dos agentes administrativos das funções que desempenhavam.

Um dos delegados, Cristiano Barbosa Sampaio, chegou a ser nomeado como “interventor” do setor de EAD da ANP e, de acordo com a representação feita ao MPF, indicou que todos os servidores que atuavam na equipe precisariam ser removidos para que o outro delegado assumisse a função, sem que fosse levada em conta a sua formação técnica e a capacitação paga a eles pela própria PF, como cursos de pós-graduação e mestrados. Toda a equipe foi dispensada em maio e colocada à disposição da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

Sampaio já foi secretário de Segurança Pública do Tocantins e do Distrito Federal, e é considerado próximo ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em 2021, foi alvo de uma operação da PF que afastou o então governador do Tocantins Mauro Carlesse pela suspeita participação em uma suposta organização criminosa que atuaria obstruindo investigações e vazando informações a investigados no estado.

Um dos funcionários que conversaram com a GloboNews disse que na carreira é normal que novas gestões façam reformulações de equipes, mas que a forma abusiva como foram tratados desde o começo do ano causou o adoecimento de todo o setor, o que nunca havia acontecido antes na ANP e que levou um tempo para ser identificado como assédio moral pelos agentes. As ordens e as ameaças afirmam os servidores, eram perpetradas pelo delegado Rodrigo de Souza Carvalho, à época dos fatos coordenador da Escola Superior de Polícia.

Análise da denúncia

 

A Procuradoria da República do Distrito Federal analisa a denúncia. No dia 27 de junho passado, o processo foi distribuído para a procuradora Anna Carolina Resende Garcia, que vai decidir se instaura ou não o inquérito civil por infração administrativa para apurar a prática de assédio moral e improbidade administrativa.

Na ação, os servidores afirmam que “o contexto do suposto assédio moral está sendo praticado na ANP de forma constante, expondo os servidores a situações humilhantes e constrangedoras, no exercício de suas funções. Por isso, é necessário a intervenção urgente desta procuradoria, como medida que se impõe para deter os supostos assediadores”.

Em relação à prática de improbidade administrativa, a denúncia aponta as possíveis irregularidades: uso indevido de recursos públicos, nepotismo, descumprimento de leis e normas internas, além de pessoalidade e favorecimento na designação de servidor policial para função técnica denunciado por suspeita de recebimento indevido de verbas públicas, mediante falsidade ideológica na Escola de Governo (ENAP).

“Na prática, a academia virou um cenário de terror. Clara perseguição contra servidores. Tem a ver com favorecimento pessoal. Houve proibição de indicação dos nossos nomes para atuar nas ações educacionais da PF, uma proibição clara, assim, uma lista mesmo, ‘essa aí’ e ‘essa’ pessoa não podem atuar nesse evento”, diz um dos funcionários.

Em nota, a PF afirma que “todas as denúncias encaminhadas à Polícia Federal recebem o devido tratamento”, mas não detalhou como tem sido feito o acompanhamento do caso da ANP.

Durante uma semana, a GloboNews conversou com servidores que atuam na Academia Nacional de Polícia sobre as denúncias sobre os episódios de assédio moral. Entre os relatos estão o abuso de poder, ameaças de remoção para outros departamentos e redução salarial, já que os agentes administrativos que atuam no setor de ensino à distância recebem uma gratificação de 30% nos rendimentos.

“A gente ficou cinco meses sendo perseguido e assediado e amedrontado com o fato do dinheiro que a gente iria receber a mais da gratificação, e eles usaram isso para nos amedrontar, para tentar nos fazer pedir para sair e como eles não tiveram sucesso, eles tiveram que mandar o setor inteiro embora. Não tinha como mandar uma ou outra pessoa, sabe? Eles tiveram que mandar o setor inteiro embora, isso nunca aconteceu na Polícia Federal antes”, contou um dos servidores.

“A gente sabe que reparação para a gente não tem, mas a gente quer falar e a gente quer que alguém escute a gente fora da PF”, diz o servidor da PF.

 

Os assédios, de acordo com a denúncia analisada ao MPF, eram diários e prejudicaram o andamento de cursos de formação dos policiais federais.

“O trabalho o tempo todo sendo questionado os nossos nomes, indo e voltando e o nosso trabalho paralisado. Assim, coisas corriqueiras, de despacho de uma empresa normalmente que a gente fazia, não podia ser feito. Então, por exemplo, um processo nosso que a gente demora uma manhã para resolver e deu, ficava duas semanas, três semanas, aquele negócio parado e não pode e não vai, não volta. Uma coisa que pode até ser vistos, os círculos com tutor, por exemplo, a gente tem quatro ciclos ao longo do ano na Polícia Federal. Eles não, os dois primeiros não aconteceram”, complementou outro funcionário.

O grupo também revelou que o assédio moral tem sido naturalizado dentro da PF e cobram ações mais efetivas por parte da corporação. “Eu já vi muitos colegas contando histórias tristes de que ‘passei por isso, por aquilo’, mas sempre com aquela frase final: ‘mas isso é normal na polícia’. Desta forma que aconteceu, eu realmente nunca vi, nunca, nunca tinha presenciado. E ser comigo foi muito triste”.

A percepção sobre o assédio moral não foi imediata, segundo os servidores. “Eu acho que eu quero gritar para que alguém entenda o que acontece, que essa cultura comece a mudar na Polícia Federal”, disse uma das pessoas que está afastada por saúde mental após os episódios de assédio moral.

Alguns afirmam também que perceberam que os efeitos psicológicos poderiam estar relacionados com o ambiente de trabalho após alertas durante sessões de terapia. “Eu faço terapia uma vez por semana. Esse assunto do trabalho ficou muito latente na nas seções e num dado momento a terapeuta falou assim, ‘você tá entendendo o que que está acontecendo com você?’. Eu olhei pra ela porque a minha ficha não tinha caído. Ela falou assim, ‘você está sofrendo assédio moral'”.

Para a advogada Cristina Alves Tubino, que representa o grupo de servidores, a particularidade do caso está no fato de que o assédio moral não foi direcionado a uma pessoa por existirem relatos de um número grande de servidores de alguns setores da ANP que sofreram e ainda sofrem, pois relatam os mesmos atos e as mesmas circunstâncias.

“Foram vários servidores com o mesmo histórico com a mesma narrativa, passando por mesmos situações, então é um contexto que também não é tão raro. Às vezes, a dificuldade que a gente tem são dessas pessoas que sofrem o assédio, se pronunciarem, denunciaremos falarem pedirem providências né? Então foi um conjunto de servidores como eu lhe falei de várias categorias que é decidiram tomar essas providências e o objetivo deles é de fato que essa situação se encerre para com eles e para com os outros colegas, os outros servidores também”, diz a advogada.

‘Se ficarem de guerra com a administração, vão ficar esquecidos em algum lugar’

 

Após serem comunicados de que toda a equipe deveria sair do setor de ensino à distância da Academia Nacional de Polícia, os agentes administrativos e policias que atuavam na ANP procuraram o diretor de gestão de pessoas (DGP) da PF, Guilherme Monseff de Biagi.

Ele recebeu o grupo em maio, em uma reunião com a presença de representantes do sindicato e do ex-diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, que hoje é delegado aposentado e se apresentou como advogado dos servidores naquele momento.

GloboNews teve acesso ao áudio da reunião, que durou uma hora. Durante a conversa, os agentes relataram terem sido vítimas de assédio moral e que estavam comunicando a administração para conhecimento dos fatos e medidas cabíveis.

Em resposta, o diretor de gestão de pessoas disse que os servidores tinham o direito de acionar a Corregedoria ou a Justiça, mas aconselhou que os servidores não questionassem decisões tomadas pela PF porque assim sofreriam retaliações.

“Se vocês ficarem de guerra com a administração, o máximo que vai acontecer é vocês ficarem esquecidos em algum lugar. É o melhor que vai acontecer. Confiem em mim. Acreditem no que eu estou falando. Brigar com a administração por conta de uma decisão pode ter sido a pior decisão para vocês. (….) O que eu quero dizer, e volto pro ponto. Vamos pensar na nossa vida daqui pra frente, a decisão eu não tenho como voltar e mudar. Se as decisões foram bem tomadas, se o processo foi mal-conduzido ou bem conduzido… o que as pessoas podem fazer em relação a isso?”, disse Guilherme de Biagi.

 

Ao ser questionado pelo diretor de gestão de pessoas sobre o que queriam com a reunião, um dos funcionários afirmou que “queria ser ouvido” e foram punidos porque “uma pessoa foi escolhida para ser responsável pelo setor, sem pensarem numa transição mais humanizada”.

Em resposta, o DGP Guilherme de Biagi disse que novas gestões têm direito para rever procedimentos e que não poderia reverter uma decisão tomada pela Diretoria de Ensino. Mesmo com o pedido do grupo para que a PF investigasse a prática de assédio moral na ANP e os motivos de adoecimento da equipe, o diretor minimizou as denúncias de assédio moral e recomendou que os servidores fizessem seus tratamentos e depois olhassem “para o futuro”.

“Por ética eu não posso falar da outra diretoria. A decisão que eles tomaram foi tomada. (…) Vocês vão precisar se reconstruir a partir de agora. E se reconstruir é voltar a trabalhar. Voltem a trabalhar e trabalhem bem, façam o trabalho de vocês onde vocês estiverem”, afirmou.

Os gestores da Polícia Federal recebem treinamento e devem seguir uma cartilha com boas práticas para prevenir e orientar servidores sobre saúde mental. No item que fala sobre assédio moral, o “Saúde do servidor: manual para os gestores” afirma que:

“O assédio moral no trabalho caracteriza-se por atos hostis continuados e repetitivos no contexto laboral que causam constrangimento ao trabalhador. Compreende um processo sistemático de hostilização concretizado por meio de gestos, palavras (escritas ou faladas) e comportamentos ou procedimentos explícitos, camuflados ou silenciosos, direcionado a um indivíduo, ou a um grupo, que dificilmente consegue se defender dessa situação. Esse processo, geralmente, pode ter como resultado algum tipo de prejuízo para o agredido, que pode variar desde a criação de um ambiente hostil, que traga desconforto físico e emocional, até o adoecimento e a exclusão do grupo.”

O documento também destaca que, embora o alvo das agressões no assédio moral seja uma ou mais pessoas em específico, o resultado atinge o coletivo, e que a prática acaba tendo um efeito de controle sobre o grupo de trabalhadores, “uma vez que instala o medo de maneira generalizada”.

“Toda vez que alguém é hostilizado publicamente de maneira sutil ou explícita, uma mensagem é emitida diretamente a todos da equipe, anunciando equivocadamente a necessidade de disciplina, adesão e obediência. Constitui-se com isso um clima de medo e atenção constante diante da ameaça de ser igualmente constrangido diante de qualquer deslize. Alguns chefes se utilizam desta prática, lamentavelmente, como uma estratégia de gestão para controlar o grupo, proporcionando obediência e produtividade pelo receio de ser o próximo a ser perseguido, humilhado e afetado em sua dignidade”, diz o manual.

O documento também enfatiza que a atuação dos gestores na redução de situações de assédio moral no trabalho é fundamental e que “parte da responsabilidade pelo combate ao assédio moral no ambiente de trabalho está nas mãos dos ocupantes de cargos de comando, por meio de estratégias de enfrentamento e prevenção de situações desse tipo”.

Depois do encontro com o DGP e da falta de acolhida recebida, os servidores decidiram representar contra a diretora de ensino e os dois delegados no MPF. Um dos funcionários que participaram da reunião afirmou que a judicialização foi necessária para tentar reverter o que chamou de “cultura do assédio:

“(Nosso objetivo) é tentar parar o assédio, ver se a gente consegue mudar a cultura da Polícia Federal, porque isso é muito cultural. Assédio moral, principalmente, está enraizado ali, e as pessoas estão sendo sofrendo assédio de tempo inteiro. Inclusive é no congresso de gestão de pessoas que teve recentemente, a gente ouviu o relato de colega que falou assim: ‘Não adianta nada vocês virem aqui fazer palestras sobre assédio moral e sair para tomarem café com os assediadores'”, diz o servidor.

O que diz a Polícia Federal

GloboNews enviou à Polícia Federal por e-mail os detalhes dos relatos, os nomes citados e o teor da denúncia, e também pediu uma entrevista com representantes da PF. A corporação se manifestou por meio da seguinte nota:

“A Polícia Federal passou por reestruturação interna, o que inclui a nomeação de novos diretores e superintendentes regionais, bem como funções de assessoramento. Tal movimento é natural em trocas de gestão e segue as diretrizes da nova direção do órgão. Nesse contexto também estão movimentações de servidores, previstas em normativos legais.

Todas as denúncias encaminhadas à Polícia Federal recebem o devido tratamento. Ressalte-se, ainda, que a instituição tem adotado iniciativas para promover o bem estar e a saúde dos servidores, a exemplo do programa “PF por Elas”, um canal em que servidoras podem denunciar de forma anônima assédio moral e sexual dentro da Instituição, e o “Rosa dos Ventos”, que estabelece um plano de ação institucional de prevenção ao adoecimento mental e ao suicídio.”

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