Sérgio Cabral pode ser solto na próxima semana
A 1ª Sessão especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) vai julgar, na próxima quinta-feira, o último pedido de substituição das prisão domiciliar do ex-governador Sérgio Cabral por outras medidas cautelares. O relator do processo é o desembargador Marcelo Granado. Caso o pedido da defesa seja aceito, Cabral ficará solto, submetido apenas a algumas restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. O processo é referente à Operação Calicute, que levou o político à cadeia em novembro de 2016.
— Se o pedido for deferido, não teria mais nenhuma prisão domiciliar. Ele (Cabral) só teria que se recolher no período noturno na sua residência, usar tornozeleira eletrônica, comparecer (em juízo), justificar atividades, não ter contato com algumas pessoas. Todas aquelas medidas que já foram determinadas – explica o advogado do ex-governador, Daniel Bialski.
Na quarta-feira, o TRF-2 derrubou a prisão domiciliar decretada contra Cabral em outro processo, o da operação Eficiência. A 1a Turma Especializada considerou não persistirem atualmente os motivos que justificavam a prisão do ex-governador. Os magistrados entenderam ainda que houve excesso de prazo da custódia e que Sergio Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já foi concluída. Ficou determinado que o político deverá usar tornozeleira de monitoramento eletrônico e não poderá se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte ao juízo de primeiro grau, ao qual deverá ainda comparecer mensalmente.
O excesso de prazo de manutenção da prisão de Cabral também foi utilizado como argumento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para revogar, em dezembro do ano passado, a prisão preventiva de Cabral em processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba, no qual é acusado de recebimento de propina nas obras do Comperj. Nesse processo, ele foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão.
´Já na Operação Calicute, o ex-governador foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva (24 anos de reclusão), lavagem de dinheiro (13 anos) e organização criminosa (oito anos e dois meses). Os crimes estão relacionados à construção do Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, estes com repasse de R$ 30 milhões ao esquema, e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas.
Na Operação Eficiência, Cabral foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação concluiu que ele recebeu mais de 16,5 milhões de dólares, “ocultados a partir da simulação de negócios jurídicos entre as pessoas jurídicas Arcadia Associados S.A e Centennial Asset Mining Fund Llc, e a posterior manutenção dessa quantia fora do país sem declaração”. Além disso, foi acusado de receber propina de R$ 1 milhão do empresário Eike Batista “mediante a simulação de prestação de serviços advocatícios” pelo escritório de Adriana Ancelmo, advogada e ex-esposa de Cabral. O político ainda recorre de todas as condenações.
Na próxima quinta-feira, estão pautados para serem julgados 18 processos. A previsão é de que o de Cabral seja o quinto da lista. A sessão será presencial.
