Seplag-RJ republica edital para contratação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis para frota oficial do Estado
Edital prevê atendimento a 77 órgãos e entidades estaduais
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) republicou, nesta segunda-feira (21/09), edital para contratação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis destinados à frota oficial do Estado. O contrato terá vigência de 30 meses e atenderá a 77 órgãos e entidades estaduais. As estimativas apontam a possibilidade de redução de despesas de, no mínimo, R$ 11,5 milhões durante a execução contratual, com o modelo adotado.
O edital contempla o fornecimento de diferentes tipos de combustíveis, incluindo opções de menor impacto ambiental, conforme as necessidades dos órgãos participantes.
O primeiro edital foi publicado no fim de julho e, durante o processo licitatório, foram apresentados pedidos de esclarecimento e impugnações por empresas interessadas na prestação do serviço. Para a análise dessas questões, o certame foi suspenso temporariamente.
Após cumprir as etapas previstas, incluindo uma nova análise jurídica, o edital foi republicado com ajustes para tornar mais claros os requisitos de qualificação e dar continuidade aos trâmites processuais.
Sistema de abastecimento da frota
Uma das mudanças previstas no certame é a substituição gradual do cartão magnético pela TAG veicular, dispositivo instalado no veículo que permite sua identificação automática no momento do abastecimento.
A TAG será vinculada exclusivamente ao veículo, não poderá ser transferida para outro automóvel, ficando inutilizada caso seja removida. Além disso, o sistema registrará informações sobre os veículos e abastecimentos realizados.
O modelo também permitirá o acompanhamento remoto da frota, como emissão de relatórios, integração de dados e alertas para a manutenção preventiva dos veículos, visando à transparência e eficiência dos recursos públicos.
O edital também prevê o fornecimento de diferentes tipos de combustíveis, incluindo alternativas de menor impacto ambiental, de acordo com a necessidade de cada órgão.
Planejamento foi realizado antes da reestruturação administrativa
A contratação dos serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis integra o modelo de compras centralizadas do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Nesse modelo, o valor global corresponde à estimativa consolidada das demandas apresentadas pelos órgãos participantes para fins de planejamento da licitação.
O levantamento das necessidades foi realizado em setembro de 2025 para subsidiar o processo licitatório de 2026. Por esse motivo, a estimativa não considera os efeitos da reestruturação administrativa nem das medidas de racionalização de despesas implementadas posteriormente.
A continuidade do processo licitatório foi mantida para assegurar a disponibilidade do serviço aos órgãos e entidades estaduais e evitar descontinuidade contratual. A execução da contratação ocorrerá conforme a demanda de cada órgão participante, não implicando utilização integral do valor global estimado.
A Ata de Registro de Preços decorrente da licitação poderá ser utilizada pelos órgãos e entidades participantes, que realizarão contratações e pagamentos apenas pelos serviços efetivamente demandados.
O processo segue a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e poderá ser acompanhado por meio do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), utilizado para os processos de compras e contratações do Estado.