SEDCON e PROCON-RJ autuam plataforma de venda de ingressos e casa de espetáculos por falta de transparência em promoções
Descontos anunciados, regras escondidas e consumidores surpreendidos na hora de comprar. A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ intensificam a fiscalização sobre promoções de ingressos para shows e eventos e autuam uma plataforma de venda on-line e uma casa de espetáculos por falta de transparência. Na semana da Black Friday, os órgãos reforçam o alerta: toda oferta precisa apresentar suas condições de forma clara, sem restrições escondidas ou informações que induzam o consumidor ao erro.
Nesta segunda-feira (16/11), durante uma ação de fiscalização, os agentes identificaram irregularidades em uma campanha promocional divulgada por uma das maiores plataformas de venda de ingressos on-line. A oferta anunciava descontos de até 30% para diferentes eventos, mediante a utilização de um código promocional. Embora informasse que os ingressos promocionais eram limitados e sujeitos à disponibilidade, não especificava a quantidade contemplada pelo desconto nem os critérios para sua concessão.
Ao tentar comprar uma mesa para dez pessoas em um evento anunciado com 30% de desconto, os fiscais constataram que apenas quatro ingressos receberam o abatimento. A limitação não estava apresentada de forma clara na publicidade.
A fiscalização também esteve na casa de espetáculos, localizada na Barra da Tijuca, onde não havia informações visíveis, claras e precisas sobre as condições da promoção. Os funcionários informaram que a campanha era de responsabilidade da plataforma on-line e que o consumidor deveria inserir o código promocional divulgado no site. Já o limite de dois ingressos com desconto por CPF era comunicado apenas verbalmente, no momento da compra.
Embora a casa de espetáculos tenha atribuído a responsabilidade pela promoção à plataforma de venda, os agentes ressaltaram que os dois estabelecimentos integram a cadeia de fornecimento e respondem pelas informações oferecidas ao consumidor. Por isso, ambos foram autuados por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
“Não podemos permitir que o consumidor seja atraído por uma publicidade de desconto e descubra somente na hora da compra que existem limitações que não foram informadas. Toda promoção precisa apresentar regras claras, especialmente sobre a quantidade de ingressos disponíveis e as condições para obter o desconto. Na Black Friday, quando aumenta a oferta de produtos e serviços, nossa fiscalização está ainda mais atenta a essas práticas. Vamos atuar para coibir a publicidade enganosa e garantir que o consumidor tenha respeitado o seu direito à informação”, afirma o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta.
Alerta aos consumidores na Black Friday
Com a proximidade da Black Friday, a SEDCON e o PROCON-RJ reforçam que descontos e promoções precisam cumprir o que anunciam. O consumidor deve desconfiar de ofertas que não esclarecem a quantidade de ingressos disponíveis, os limites de utilização de cupons, as restrições por CPF ou outras condições que possam interferir no valor final da compra.
Os órgãos também orientam que os consumidores denunciem sempre que encontrarem promoções com informações incompletas, restrições não divulgadas ou diferenças entre o desconto anunciado e aquele efetivamente aplicado no momento da compra.
É importante guardar capturas de tela dos anúncios, registros das condições promocionais, comprovantes e demais documentos que possam demonstrar a irregularidade. As denúncias podem ser encaminhadas aos canais oficiais da SEDCON e do PROCON-RJ para que as situações sejam apuradas.

