Secretaria Municipal de Administração e Previ-Rio apresentam orçamento e ações previstas para 2026

A Câmara do Rio realizou, nesta quinta-feira (30/10), mais uma audiência pública para discutir o PL 1158/2025, que institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026 a 2029, e o PL 1364/2025, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício financeiro de 2026. O encontro debateu o orçamento da Secretaria Municipal de Administração e do Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio).

O vereador Flávio Valle (PSD), vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, conduziu a audiência e questionou a pasta sobre a realização de novos concursos públicos.

“Na Lei Orçamentária de 2026, a Secretaria apresenta três ações relacionadas ao servidor municipal: uma de recrutamento e seleção de servidores, com quase R$ 2 milhões, outra de valorização do servidor, em que está prevista a aplicação de pouco mais de R$ 100 mil, e uma que se refere à capacitação do servidor, com custo de R$ 663 mil. Tendo em vista esse cenário, a Comissão quer saber se estão previstos concursos públicos para 2026. E quanto ao modelo de contratação temporária, ele está prevalecendo em relação à contratação permanente na atual gestão?”, indagou o parlamentar.

Secretário municipal de Administração, Marcelo Queiroz explicou que a própria recriação da pasta é um sinal de que a prefeitura pretende valorizar o servidor. “Os concursos voltaram a acontecer. Um dos maiores exemplos é o aberto para o cargo de estratégia de segurança pública municipal, um cargo inovador com um bom salário, de cerca de R$ 20 mil. São cinco vagas abertas mais 35 previstas na lei votada aqui na Câmara. Inclusive, esse concurso é fruto também de um trabalho dos vereadores. A ideia é avançar tanto nos concursos quanto nas contratações temporárias, depende do perfil da secretaria e da estratégia”, afirmou.

Capitalização

Ainda durante a audiência pública, Pedro Palermo, assessor do vereador Pedro Duarte (Novo), perguntou aos representantes da prefeitura sobre a questão do déficit atuarial, situação em que o dinheiro disponível em um plano de previdência não é suficiente para pagar todas as aposentadorias e pensões futuras.

“O relatório de avaliação atuarial de 2024 aponta um déficit técnico atuarial de R$ 30 bilhões e registra o que patrimônio do Funprevi permanece inferior a 10% do passivo total. O próprio relatório afirma que o novo plano de equacionamento deverá ser implementado até 31 de dezembro de 2025. Em qual estágio se encontra a implementação do novo plano de equacionamento?”, perguntou Palermo.

Bernardo Egas Lima, presidente do Instituto de Previdência e Assistência do município do Rio de Janeiro, anunciou que poderá ser criada uma legislação com esse foco. “Agora a gente retorna com uma preocupação muito grande de encaminhar para esta Casa uma nova lei de capitalização, mas que precisa ainda de muito estudo e cuidado para que ela seja efetiva no equilíbrio atuarial do fundo. Estamos debruçados sobre isso. E também temos feito um trabalho muito forte com o Conselho de Administração, lá temos cinco participantes da prefeitura e quatro representantes eleitos”, acrescentou.

Reforma do CASS 

O asssessor Pedro Palermo também apontou que o orçamento da ação de reforma em imóveis públicos próprios em 2025 está em R$ 21 milhões. No entanto, nada foi empenhado. E para 2026, ele está orçado em R$ 31,8 milhões. Egas respondeu que a sede da prefeitura, na Cidade Nova, deverá receber intervenções.

“Os dois principais prédios do Funprevi hoje são os prédios do CASS (Centro Administrativo São Sebastião), aqueles dois blocos. Já é uma questão de vários anos a revisão das subestações daqueles prédios. Isso é uma reforma com valor significativo. É uma demanda que existe há anos e, como o prédio é nosso, é uma responsabilidade nossa fazer a revisão das subestações. Isso estava previsto para esse ano, não ocorreu. Será em 2026, já há estudos e orçamento realizados”, explicou Egas.

Pleitos dos servidores

Ao fim da audiência pública, alguns servidores públicos municipais foram até a tribuna para apresentar as suas reivindicações. Servidora da categoria de nível elementar, Cristina Basílio ressaltou a necessidade de um plano de cargos e salários.

“Há anos estamos nessa luta. Temos um vencimento básico menor que um salário mínimo. Somos uma categoria sofrida e precisamos de um plano de cargos e salários. Só eu tenho 32 anos de prefeitura”, informou.

Os vereadores Wellington Dias (PDT), vogal da Comissão, e Marcio Ribeiro (PSD) também participaram do encontro. Ainda participaram da mesa Leonardo Pinto de Lima Ferreira, subsecretário do Sistema Municipal de Administração; Daniel Barreto dos Santos, analista de Planejamento e Orçamento; Virgílio Vieira, diretor de Administração e Finanças do Previ-Rio; e Roberta Silveira, analista de Planejamento e Orçamento.