Rio terá moradia assistida para adultos com TEA
A Câmara do Rio derrubou, na sessão plenária desta quinta-feira (19/03), o veto do Poder Executivo ao PL 382/2025, que estabelece o Programa de Moradia Assistida para Pessoas Adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A finalidade é oferecer acolhimento com tratamento multidisciplinar, prestado por assistentes sociais, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, educadores físicos, neurologistas e psiquiatras. Com a rejeição do veto, a proposta seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), quando então passará a valer como lei.
“O nosso propósito é trazer para o município do Rio o conceito das residências inclusivas, assegurando o acesso das pessoas adultas com TEA às garantias e direitos constitucionais, ainda mais para aqueles que não têm condições econômicas para custear terapias”, explica Paulo Messina (PL), um dos autores do projeto.
Segundo a proposta, durante o período de moradia assistida, o município deverá disponibilizar cursos de formação e adequação profissional. Também assinam o projeto os vereadores Flavio Pato (PSD), Talita Galhardo (PSDB) e Tânia Bastos (Rep).
Ao longo da sessão, os parlamentares analisaram outros 13 vetos do prefeito a projetos de lei. Com exceção da manutenção do veto total ao PL 959/2025, do vereador Leniel Borel (PP) – criando o Programa de Sessões de Cinema Infantil gratuito em espaços culturais públicos do município –, que seguirá ao arquivo, todos os demais foram rejeitados e seguirão para promulgação. São eles:
Veto total ao PL 394/2025, do vereador Átila Nunes (PSD), que declara o Centro Espírita Pai Benedito D’Angola como patrimônio cultural imaterial do município do Rio de Janeiro;
Veto total ao PL 718/2025, do vereador Zico (PSD), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município as atividades desportivas, culturais e sociais realizadas no complexo esportivo do Campo Grande Atlético Clube;
Veto total ao PL 853/2025, do vereador Wellington Dias (PDT), que dá o nome de Praça Ângelo Maximiano Leal Lessa (2014-2025) à praça inominada situada na rua Alzira Santos Talarico, no bairro de Campo Grande;
Veto total ao PL 854-A/2025, do vereador Felipe Boró (PSD), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade a Feira Livre do Ponto Chic, em Padre Miguel;
Veto total ao PL 858-A/2025, da vereadora Talita Galhardo (PSDB), que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município a Feira do Livro Espírita Luiz Felipe Alves Cardoso, realizada anualmente na praça Geysa Boscoli, no bairro do Anil;
Veto total ao PL 1140-A/2025, do vereador Wagner Tavares (PSB), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial do município o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Dendê, situado no bairro Tauá, Ilha do Governador;
Veto total ao PL 1141-A/2025, do vereador rafael Rafael Aloisio Freitas (PSD), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município a Padaria e Confeitaria Verdun, no Grajaú;
Veto total ao PL 1458/2025, do vereador Jair da Mendes Gomes (PRD), que declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade a Roda de Samba do Buraco do Galo, em Oswaldo Cruz;
Veto total ao PL 1494/2019, do vereador Willian Coelho (sem partido), que dá o nome de Praça do Mirinho a uma praça inominada localizada no bairro de Guaratiba;
Veto total ao PL 3195/2024, do vereador Zico (PSD), que inclui a praça João Petini, localizada na Rua Mauro de Almeida – sub-bairro Figueira – Campo Grande, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade;
Veto total ao PL 1025/2025, do vereador Zico (PSD), que dá o nome de Praça Santa Clara à praça inominada, localizada entre as Ruas projetadas E, C, F e G, na comunidade Nossa Senhora do Bom Parto e Santa Clara – loteamento Monte Líbano – bairro de Campo Grande; e
Veto total ao PL 1331/2025, do vereador Wagner Tavares (PSB), que dá o nome de Rua Aldeia a rua inominada na Ilha do Governador.