Rio pode ter carteira para identificar portadores de lúpus
O lúpus é uma doença autoimune crônica que pode causar uma variedade de sintomas, incluindo fadiga intensa, dor nas articulações, erupções cutâneas e outros problemas. Para facilitar o atendimento preferencial a essas pessoas em órgãos da administração pública direta e indireta, bem como nas instituições privadas, a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (19/11) o PL 2296/2023, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus.
“Isso é importante porque as pessoas com lúpus podem enfrentar dificuldades adicionais ao lidar com longos períodos de espera, exposição ao sol e outros desafios que podem agravar seus sintomas”, afirma Dr. Rogerio Amorim (PL), autor da proposta.
A carteira terá sua primeira via expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com o CID (Classificação Internacional de Doenças), além de demais documentos que poderão ser exigidos pelo competente órgão municipal.
O documento terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, além de ser revalidado com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com lúpus no município. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito. Veja abaixo os demais projetos analisados.
Hospitais deverão oferecer alimentos agroecológico aos seus pacientes
PL 1104/2018 – Determina o incremento de percentual mínimo de 30% de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos seus pacientes. A aquisição dos produtos deverá ocorrer de forma escalonada, na seguinte proporção: 10% no primeiro ano; 20% no segundo ano; e 30% no ano subsequente.
Para adquirir os produtos orgânicos ou de base agroecológica, os hospitais deverão dar preferência aos produtores cadastrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos; aos produtores organizados em associações e cooperativas; àqueles enquadrados no conceito de agricultura familiar; e, por fim, aos demais. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Campanha visa promover segurança no trânsito
PL 30/2025 – Institui a Campanha Permanente de Educação no Trânsito, com o objetivo de promover a conscientização da população acerca das normas de trânsito, da segurança no tráfego e da importância de comportamento responsável para a redução de acidentes e a preservação de vidas.
A campanha deverá ser realizada no rádio, TV, internet, redes sociais e outros meios digitais e físicos, como cartazes, folhetos, placas de rua (outdoors) e materiais impressos. A proposta prevê também ações educativas junto à população, com palestras, oficinas, seminários, atividades práticas e educativas em escolas e comunidades, com o apoio de órgãos de trânsito e parceiros locais.
A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Programa vai oferecer moradia a adultos com autismo
PL 382/2025 – Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas adultas com transtorno do espectro autista (TEA). A finalidade é oferecer moradia com tratamento multidisciplinar, prestado por assistentes sociais, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, educadores físicos, neurologistas e psiquiatras.
Conforme o texto da proposta, de autoria do vereador Paulo Messina (PL), durante o período de moradia assistida, cursos de formação e adequação profissional serão adicionalmente disponibilizados ao assistido. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Centro Espírita Pai Benedito D’Angola, no Engenho Novo, pode virar patrimônio da cidade
PL 394/2025 – Declara o Centro Espírita Pai Benedito D’Angola, localizado na Rua Souto Carvalho, nº 46, bairro do Engenho Novo, como patrimônio cultural imaterial do Município do Rio de Janeiro. Segundo o autor, vereador Átila Nunes (PSD), o reconhecimento se deve à relevância histórica, social e religiosa, bem como à contribuição do Centro para a preservação e difusão das tradições afro-brasileiras, especialmente da Umbanda. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Pacientes submetidos a mastectomia terão direito a acompanhante no pós-operatório
PL 479/2025 – Garante o direito a acompanhante aos pacientes submetidos a mastectomia, durante todo o período de internação no pós-operatório, em todos os hospitais ou estabelecimentos de atendimento à saúde da rede pública ou privada da cidade.
O direito previsto estende-se também aos pacientes submetidos a cirurgias e procedimentos que impliquem restrições equivalentes às da mastectomia, como impossibilidade de alimentação, troca de roupa ou locomoção sem ajuda. O hospital deverá oferecer, ao menos, uma cadeira ao acompanhante. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Deficientes e acompanhantes poderão ter prioridade em campanhas de vacinação
PL 499-A/2025 – Assegura às pessoas com deficiência a prioridade nas campanhas e programas de vacinação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, independentemente da natureza da vacina ou da faixa etária.
Terão direito à prioridade pessoas com deficiência permanente ou temporária, de qualquer natureza; cuidadores e acompanhantes diretos de pessoas com deficiência que dependam de assistência contínua; e pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD), foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Agentes de segurança pública poderão pagar meia entrada em eventos
PL 569/2025 – Garante o pagamento de meia entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, realizados no Município do Rio de Janeiro, aos policiais penais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais, ativos, aposentados e, no caso dos militares, na reserva.
O benefício será concedido mediante apresentação de documento oficial de identificação funcional com foto, emitido pelo órgão competente. O projeto é de autoria do vereador Fernando Armelau (PL). A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Município poderá ter Política de Atenção às Pessoas Ostomizadas
PL 577-A/2025 – Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, com o objetivo de garantir um atendimento humanizado e qualificado, promovendo a melhora da qualidade de vida própria e de seus familiares.
A ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na realização de uma abertura artificial no corpo para criar um acesso entre os órgãos internos com o meio externo, podendo ser permanente ou temporária.
O atendimento previsto na proposta deverá ser prestado por equipe multiprofissional, formada por enfermeiro, nutricionista, assistente social, médico e auxiliar de enfermagem, em unidade de saúde pública ou credenciada, com orientações para o autocuidado, prevenção e tratamento de complicações.
O projeto do vereador Deangelis Percy (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Programa “Carioca Lixo Zero” vai estimular a participação da população na identificação e registro de descarte irregular de lixo
PL 585-A/2025 – Cria o Programa “Carioca Lixo Zero”, com o objetivo de estimular a participação da população na identificação e registro de descarte irregular de lixo, para fins educativos, estatísticos e de planejamento de políticas públicas.
Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) disponibilizar um canal digital oficial – como aplicativo, sítio eletrônico ou plataforma integrada – para o recebimento de denúncias voluntárias, contendo imagens, vídeos e descrições da localização do descarte inadequado do lixo.
As informações recebidas serão organizadas em um banco de dados georreferenciado e utilizadas para identificação de locais e condutas com maior índice de descarte irregular de lixo e planejamento de ações de fiscalização e campanhas educativas específicas.
Os dados deverão ser utilizados também para identificação dos responsáveis pelo descarte irregular, com objetivo de orientação e conscientização; bem como para a elaboração de relatórios periódicos para subsidiar políticas públicas de preservação ambiental. O projeto é de autoria do vereador Flavio Pato (PSD), foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Atividades desenvolvidas pelo Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube podem ser declaradas patrimônio imaterial da cidade
PL 718/2025 – Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro às atividades desportivas, culturais e sociais realizadas no Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube.
Fundado em 1940, o Campo Grande Atlético Clube tem se tornado um importante espaço para formação de atletas, convivência comunitária e promoção de atividades culturais e recreativas. Proposta pelo vereador Zico (Rep), a matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Instituições que promovem envelhecimento saudável poderão receber certificação
PL 757/2025 – Institui o certificado “Idoso + Ativo”, a ser concedido a instituições públicas, privadas e do terceiro setor que desenvolvam programas, atividades e projetos voltados à promoção do envelhecimento ativo e saudável.
Poderão candidatar-se ao certificado academias e centros esportivos; instituições de ensino com programas de inclusão social e digital para idosos; associações e organizações não governamentais que promovam atividades culturais, artísticas e de lazer para essa população; e unidades de saúde e de assistência social.
O projeto do vereador Fabio Silva (Pode) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Feira Livre do Ponto Chic, em Padre Miguel, pode ser declarado patrimônio cultural de natureza imaterial
PL 854-A/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio a Feira Livre do Ponto Chic, na Rua Cheburgo, em Padre Miguel. A proposta do vereador Felipe Boró (PSD) foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Medida propõe controle reprodutivo de cães e gatos de pessoas em situação de rua
PL 922-A/2025 – Determina que cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua deverão ser incluídos em programa permanente de controle reprodutivo a ser executado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
O controle reprodutivo será efetuado mediante esterilização cirúrgica minimamente invasiva, com uso de anestésicos e demais cuidados necessários à eficácia do procedimento, à segurança e ao bem-estar dos animais. Após o procedimento cirúrgico, os animais serão abrigados em período pós-operatório, com a medicação necessária prescrita pela equipe técnica responsável, até a sua efetiva recuperação.
Também serão objeto do programa os cães e gatos domiciliados em unidades multifamiliares que compartilhem do mesmo espaço onde vivem outros animais, assim como aqueles que residam em propriedade que não lhes impeça o acesso à via pública.
A Prefeitura fica autorizada a estabelecer parcerias com universidades, estabelecimentos veterinários, organizações não governamentais de proteção aos animais e com a iniciativa privada. A proposta da vereadora Rosa Fernandes (PSD) foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Feira do Livro Espírita Luiz Felipe Alves Cardoso, no Anil, pode ser declarada patrimônio da cidade
PL 858-A/2025 – Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Feira do Livro Espírita Luiz Felipe Alves Cardoso, realizada anualmente no último sábado de setembro e no primeiro sábado de outubro, na Praça Geysa Boscoli, no bairro do Anil. A proposta da vereadora Talita Galhardo (PSD) foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Dendê, na Ilha do Governador, pode ser declarada patrimônio de natureza imaterial
PL 1140-A/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Dendê, localizado no bairro Tauá, Ilha do Governador. O projeto do vereador Wagner Tavares (PSB) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Padaria e Confeitaria Verdun, no Grajaú, pode ser declarada patrimônio municipal
PL 1141-A/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Padaria e Confeitaria Verdun, no Grajaú. A matéria é de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD). Aprovada em 2ª discussão, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Trem do Samba pode ser declarado patrimônio histórico e cultural da cidade
PL 1342/2025 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o evento Trem do Samba. Criado em 1996 pelo compositor Marquinhos de Oswaldo Cruz, o evento reúne alguns dos mais expressivos artistas do gênero em um concorrido festival, que atrai mais de 200 mil pessoas a cada ano. O projeto do vereador Leniel de Esquerda (PT) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Roda de Samba do Buraco do Galo, localizado na rua Dona Vicência, em Oswaldo Cruz, pode ser declarado patrimônio cultural
PL 1458/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba do Buraco do Galo, na rua Dona Vicência, em Oswaldo Cruz. O projeto do vereador Jair da Mendes Gomes (PR) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Programa vai incentivar aprendizado de música clássica nas escolas
PL 1506/2025 – Institui o Programa de Apoio ao Aprendizado de Música Clássica, com o objetivo de promover a formação cultural e artística de crianças e adolescentes regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
O programa terá como diretrizes incentivar a formação de corais, bandas e orquestras escolares; promover oficinas e palestras sobre a vida e a obra de compositores clássicos nacionais e estrangeiros; e estimular parcerias com instituições musicais, orquestras profissionais, universidades e igrejas com tradição coral.
Segundo a proposta, as escolas poderão receber apoio técnico e material para aquisição ou empréstimo de instrumentos musicais, capacitação de professores e monitores voluntários e produção de apresentações públicas de alunos em eventos culturais e comunitários. O projeto, de autoria dos vereadores Carlos Bolsonaro (PL), Carlo Caiado (PSD), Salvino Oliveira (PSD) e Renato Moura (MDB), foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Projeto institui Escola do Carnaval
PL 529/2025 – Institui a Escola do Carnaval, voltada para a qualificação profissional e a valorização dos trabalhadores da indústria carnavalesca, com vistas a oferecer cursos e oficinas nas mais diversas áreas do setor, garantindo formação técnica, aperfeiçoamento contínuo e certificação profissional. O projeto do vereador Felipe Pires (PT) foi aprovado em 1ª discussão, com emenda, e voltará à pauta em 2ª votação.
Pessoas com visão monocular terão direito a vaga de deficiente
PL 1346/2025 – Fica assegurado às pessoas com visão monocular o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência em vias públicas e em locais privados de uso coletivo no Município do Rio de Janeiro.
A visão monocular é reconhecida como deficiência sensorial, do tipo visual. A emissão da credencial especial de estacionamento será feita pelo órgão de trânsito competente, mediante apresentação de laudo médico com o diagnóstico. O projeto do vereador Dr. Gilberto (SD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.