Retotalização de votos para governador do Rio é marcada para sábado
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, vai realizar neste sábado (10), às 15h, o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições 2026, para o cargo de governador. A retotalização pode eleger Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
A medida acontece após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter, nesta quinta-feira (8), o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, anulando os seus 274.411 votos. A cerimônia acontecerá no auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ.
A retotalização é o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral atualiza o resultado de um pleito após decisões judiciais que alteram a situação jurídica de candidatos, partidos, coligações ou federações. O TRE-RJ esclarece que o procedimento não é uma recontagem de votos. “A apuração registrada nas urnas permanece rigorosamente a mesma. O que muda é apenas o cálculo matemático feito pelo sistema da Justiça Eleitoral para definir quais votos são legalmente considerados válidos para a proclamação do resultado final”, esclarece o órgão.
Considerando os números finais da apuração, a retirada dos 274 mil votos de Garotinho faria Ruas passar de 49,27% para aproximadamente 52,6% dos votos válidos. Eduardo Paes, por sua vez, ficaria com cerca de 45,7%. Como o total de votos válidos diminui, o percentual dos demais candidatos aumenta, mesmo sem qualquer alteração na quantidade de votos recebidos por eles nas urnas.
Votação no TSE
O TSE decidiu, nesta quinta-feira (8), por anular os votos de Garotinho. Apesar de rejeitar a desistência de recurso apresentado pelo candidato, o plenário entendeu que o ex-governador estava inelegível, o que acarreta a anulação dos votos.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, destacou que Garotinho aceitou participar da eleição mesmo em meio análise judicial e, por isso, rejeitou a desistência do recurso. Em seguida, pontuou que a candidatura do ex-governador deveria ser indeferida, assim como já havia sido decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram dos colegas, fechando o placar em 5×2.
“Com relação à data de início da suspensão dos direitos políticos, em razão da condenação por improbidade, há duas correntes sobre a matéria e, adotando-se qualquer uma delas, o candidato está invariavelmente com os direitos políticos cassados e não atende a condição de elegibilidade para as eleições de 2026”, afirmou Floriano.
“A ausente condição de elegibilidade, essa candidatura não existe. Se não existe, esses votos são inexistentes. Mais do que nulos ou anulados, eles são inexistentes e assim devem ser desconsiderados para efeitos de contagem. E aí, como está no comando do dispositivo do recurso, há de ser feita a te totalização”, acrescentou Dias Toffoli.
A situação decorre do indeferimento do registro da candidatura de Garotinho pelo TRE-RJ, e, agora, reconhecido pelo TSE. A regra da Justiça Eleitoral prevê justamente esse tratamento para candidaturas indeferidas que ainda são alvo de recurso. Segundo o TRE-RJ, quando o registro está indeferido com recurso, os votos aparecem nos sistemas de divulgação com a identificação “Anulado sub judice”. Eles são contabilizados separadamente na totalização até o julgamento definitivo do processo.
Paes entra com recurso no STF
A equipe jurídica da coligação “Juntos Para Mudar, Coragem para Reconstruir”, ligada ao candidato Eduardo Paes (PSD), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a anulação dos votos de Garotinho. Em nota, o grupo ressaltou as divergências que resultaram no placar de 5×2 no TSE, afirmando que defende o “respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador.”
“A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo”, pontuou. O fato do ex-prefeito do Rio recorrer ao STF não garante que o resultado da votação no TSE será invalidado.