21 de julho de 2024

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Reforma Tributária é debatida em audiência pública em Duque de Caxias

A Comissão de Tributação da Assembleia do Rio promoveu, na manhã desta segunda-feira (10), uma audiência pública em Duque de Caxias sobre a reforma tributária prevista na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, aprovada na Câmara Federal.

Na última semana, a Comissão de Tributação realizou uma audiência na Alerj com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que fez uma exposição da proposta.

“A aprovação desta emenda é muito importante para o nosso país. Vivemos em um hospício tributário. A reforma tributária vai diminuir o tamanho deste hospício. Ela cria um imposto dual, uma alíquota de equilíbrio para o Brasil. Temos que discutir muito sob o ponto de vista de ganhos e perdas de receitas”, disse o deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação.

Na reunião com Appy, Luiz Paulo lembrou sobre a importância de rever os juros cobrados pelo pagamento do serviço da dívida do Estado com a União, para que não sejam superiores ao crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB). “O crescimento econômico do Estado do Rio é muito inferior aos encargos dos contratos da dívida com a União”, enfatiza.

Participam desta audiência o chefe da Divisão de Tributação da 7 Região da Receita Federal, José Carlos Sabino, representantes da Firjan, Sebrae, conselho de contabilidade de Caxias e Associação de negócios da Zona Oeste,

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