Reforma tributária: Alckmin diz que texto precisa de ‘pequenos ajustes’ no Senado: ‘Ninguém vai tirar dinheiro de ninguém’
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (dia 12) que o texto da reforma tributária ainda precisa de ajustes no Senado. Para ele, não há nenhuma previsão de interferência da União na arrecadação de estados e municípios, a partir da reformulação do sistema brasileiro.
Na última semana, em votação histórica, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária — a primeira em 58 anos.
— O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Não é perfeito, mas 95% (do texto) é avanço. Pequenos reparos serão feitos no Senado Federal — disse Alckmin, em live da EBC, ao ser questionado sobre a retirada na Câmara de um trecho do texto que garantiria a prorrogação de incentivos fiscais para o setor industrial até 2032.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o relatório da reforma tributária ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A primeira etapa da análise é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto da proposta segue para o plenário. O período de tramitação estimado, até a votação, é dois meses – a partir de agosto.
Na live de hoje, o vice-presidente defendeu o desenho do Conselho Federativo — que será a instância máxima dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e do conjunto de municípios, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.
