Projeto de Lei da deputada Tia Ju prevê que Hospitais terão que divulgar tratamento para crianças com microcefalia

Hospitais e postos de saúde do Estado do Rio deverão divulgar as informações da Lei Federal 13.301/16, que assegura tratamento às crianças com microcefalia e benefícios às mães desses bebês. É o que prevê o Projeto de Lei 2.013/16, da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (09/02). A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão no plenário.

As informações deverão ser afixadas nos hospitais e divulgadas nos sites das unidades de saúde. A lei federal determina tratamento contínuo às crianças com microcefalia por três anos, além de fixar a licença-maternidade para as mães desses bebês em 180 dias. “A norma federal precisa ser divulgada por ser de grande alcance e contribuir para que a mãe possa prestar mais cuidados ao filho portador de microcefalia”, justificou Tia Ju.