Câmara do Rio aprova Programa Resgatando Sorriso que vai atender mulheres vítimas de violência doméstica
A violência doméstica contra as mulheres é um dos maiores problemas de saúde pública e direitos humanos no mundo. Na cidade do Rio de Janeiro não é diferente. As vítimas apresentam lesões frontal, bucal e dentária nas lesões de cabeça e pescoço, pois a face é o alvo preferencial dos ataques. Para oferecer uma forma de minimizar os traumas físicos e mentais dessas mulheres, a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (24/9) o PL 303/2025, que cria o programa Resgatando Sorrisos.
A ideia é implementar na rede pública municipal de saúde o programa, que tem por objetivo capacitar profissionais; conceder prioridade no atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência; e incentivar as clínicas odontológicas particulares a realizarem convênios e parcerias com a fim de possibilitar o atendimento odontológico gratuito às mulheres que tiverem a região bucal e dentária afetada.
A proposta da vereadora Gigi Castilho (Rep) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
OUTRAS, APROVADAS
Depressão, ansiedade e pânico
Os vereadores aprovaram também o PL 463/2025, que cria a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Depressão, Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Síndrome do Pânico no Município do Rio de Janeiro. O projeto do vereador Fabio Silva (Pode) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
A campanha tem por finalidade disseminar informações sobre causas, sintomas, prevenção e tratamentos; estimular a busca por diagnóstico precoce; combater o preconceito e a desinformação relacionados a essas condições; divulgar tratamentos disponíveis e promover ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos.
Inclusão
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 3263/2024, que estabelece a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015). O objetivo do vereador Zico (PSD) é disseminar informações detalhadas sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, destacar a importância da acessibilidade em espaços públicos e privados e garantir que as escolas estejam preparadas para receber alunos com deficiência, proporcionando um ambiente inclusivo que respeite as necessidades específicas de cada indivíduo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Patrimônio material e imaterial da cidade
O patrimônio de uma cidade é representado pelo conjunto de bens físicos, tangíveis e concretos que refletem a história, a cultura e a identidade de um povo – como monumentos, prédios históricos, obras de arte, sítios arqueológicos, objetos e acervos – e os bens de natureza imaterial, que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer, que dependem da interação social e cultural para sua continuidade.
Para proteger esses recursos materiais e imateriais que fazem parte da memória da cidade, a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (24/9) diversas leis que visam inventariar, registrar e salvaguardar esses bens. São elas:
Fla x Flu
PL 238/2013 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a partida de futebol entre o Clube de Regatas do Flamengo e o Fluminense Football Club, conhecida como Clássico Fla x Flu. Segundo o autor, vereador Cesar Maia (PSD), a expressão foi cunhada pelo jornalista Mário Filho, que dá nome ao Maracanã. O estádio, em 1963, sediou a partida de futebol com maior público do Brasil, um Fla x Flu que reuniu quase 200 mil pessoas. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Rodas de Samba do Morro do Pinto, no Santo Cristo
PL 703/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro as Rodas de Samba do Morro do Pinto, no Santo Cristo. O projeto do vereador Rick Azevedo (PSOL) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Evento Orla Festival
PL 3108/2024 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Evento Orla Festival. O evento impulsiona o segmento de gastronomia, oferecendo oportunidades a novos empreendedores que buscam desenvolver seus pequenos negócios, como também proporciona o surgimento de novos produtos, como cervejas artesanais, drinques variados e vinhos diversos. A matéria proposta pelo vereador Átila Nunes (PSD) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Bar do Gallo, na Taquara
PL 192/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Bar do Gallo, localizado na Rua Cidade do Rio, 185 – Taquara, cabendo ao Poder Executivo proceder aos registros necessários. O bar foi fundado em 2007 por Carlos Marques dos Santos (o Gallo) e segue até hoje como um polo de turismo, música e gastronomia. O projeto do vereador Flavio Pato (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Orquestra Sinfônica da UFRJ
PL 351/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Orquestra Sinfônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (OSUFRJ). Sediada na Escola de Música da UFRJ, a orquestra completou 100 anos, se destacando como um dos mais prestigiados conjuntos sinfônicos do país e um centro de excelência na formação de músicos profissionais. O projeto do vereador Marcio Ribeiro (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Edifício Ypiranga, em Copacabana
PL 422/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza material da cidade do Rio de Janeiro o Edifício Ypiranga, localizado na Avenida Atlântica nº 3.940, em Copacabana. Mais conhecido como Mae West, por causa das curvas e referência à atriz americana da década de 20, o edifício Art Déco foi por muitos anos o lugar que abrigou o escritório de Oscar Niemeyer. A proposta foi apresentada pela vereadora Talita Galhardo (PSDB). A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Associação Atlética Portuguesa, na Ilha do Governador
PL 686/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Associação Atlética Portuguesa, localizada no bairro da Portuguesa, na Ilha do Governador.
Com tradição centenária, a rubro-verde tem como principais títulos cinco conquistas do Campeonato Carioca da Segunda Divisão, em 1939, 1940, 1996, 2000 e 2003, além de três Copa Rio, nos anos de 2000, 2016 e 2023, e como melhor campanha no Campeonato Carioca da Primeira Divisão a terceira colocação em 2021. Proposta pelo vereador Wagner Tavares (PSB), a matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Carnaval Carioca
PL 701/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Carnaval Carioca. Considerado pelo Livro dos Recordes o mais famoso espetáculo do mundo – por sua popularidade e pela multiplicidade de suas formas carnavalescas –, o carnaval carioca é celebrado por diversas manifestações populares, como os desfiles das escolas de samba, bailes, blocos, bandas, cordões e cortejos. O projeto do vereador Vitor Hugo (MDB) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Hip-Hop
PL 768/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro a cultura Hip Hop e todas as suas manifestações artísticas, como o rap, o DJ, o breakdance e o graffiti. Segundo a autora, vereadora Maíra do MST (PT), o Hip-Hop promove a valorização da identidade, a denúncia das desigualdades, o incentivo à criatividade e a construção de narrativas coletivas nas favelas e periferias da cidade. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em São Cristóvão
PL 800/2025 – Declara como patrimônio histórico, cultural e religioso de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro a Primeira Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Campo de São Cristóvão, n° 338, bairro de São Cristóvão. Fundada em 22 de junho de 1924 por missionários suecos, trata-se da primeira Assembleia de Deus estabelecida no município, que representa o marco inicial da presença pentecostal na cidade do Rio de Janeiro. Proposta pelo vereador Marcos Dias (Pode), a matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Associação Nikkei do Rio de Janeiro
PL 837/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro a Associação Nikkei do Rio de Janeiro, fundada em 1972. Localizada no bairro do Cosme Velho, a entidade oferece uma variedade de atividades culturais, incluindo aulas de idioma japonês, workshops de culinária e apresentações de danças tradicionais. A Associação Nikkei organiza eventos e festivais ao longo do ano, como o Tanabata Matsuri e o Bon Odori, que celebram as tradições japonesas e promovem a integração entre os membros da comunidade. Proposta pelo vereador Pedro Duarte (Novo), a matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.