Prefeitura de Teresópolis publica decreto que cria a Estratégia de Governo Digital

 

 

Objetivo  é consolidar o programa TerêGovDigital e os serviços oferecidos de forma online ao cidadão 

 

A Prefeitura de Teresópolis publicou nesta sexta-feira, 1º, o Decreto Municipal 6.284/2024, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2024 a 2026. O documento estabelece princípios, diretrizes, estrutura de governança, objetivos estratégicos e resultados chave para orientar o Poder Executivo na sua jornada de transformação digital, com políticas inclusivas e serviços digitais de qualidade. A normativa consolida orientações contidas na Lei Federal 14.129/2021 (Lei de Governo Digital), regulamentada pelo Programa TerêGovDigital, estabelecida pelo Decreto Municipal 6.077/2023. Também foi publicado o decreto que institui o Comitê de Governo Digital, com a função de coordenar e normatizar as diretrizes contidas no TerêGovDigital  e na Estratégia de Governo Digital.

 

O Prefeito Vinicius Claussen frisou que a EGD tem o objetivo é tornar Teresópolis ainda mais conectada, integrada, eficiente e sustentável, oferecendo serviços online de qualidade ao cidadão. “Nossa gestão trabalha incansavelmente na transformação digital da Prefeitura. Quando chegamos os processos eram físicos. E hoje, 6 anos depois, recebemos o prêmio de 1º lugar em maturidade digital na categoria RJ Digital Municípios no Rio Innovation Week. Este é o reconhecimento que nos coloca como a prefeitura mais tecnológica do estado do Rio! Este decreto tem o objetivo de consolidar as conquistas do nosso programa TerêGovDigital!”.

 

O secretário de Ciência e Tecnologia, Cleiton Pimentel, também enfatizou sobre a importância da EGD. “A Estratégia de Governo Digital é uma importante chave para abrir portas do setor público para a transformação digital, porque organiza estrategicamente cada ação necessária para que o cidadão possa ter as opções de acesso aos serviços de forma otimizada e prática, diminuindo distâncias e burocracias desnecessárias”.

 

O decreto que cria a Estratégia de Governo Digital (EGD) destaca a missão de gerar um ambiente inovador e sustentável em Teresópolis, em  consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030  das Nações Unidas. Considerando a visão de tornar a cidade mais conectada, integrada e eficiente,  oferecendo políticas inclusivas e serviços online de qualidade, acessíveis e centrados nas  pessoas e  a necessidade de consolidar o Programa Municipal de Transformação Digital,  TerêGovDigital.

 

Entre as diretrizes gerais da Estratégia de Governo Digital estão estimular o desenvolvimento sustentável e a inovação tecnológica;   transformar serviços e processos digitalmente;  ampliar o acesso a soluções tecnológicas e digitais;  fomentar a qualidade no atendimento e na experiência do usuário de serviços  públicos; desenvolver competências e capacidades digitais em pessoas e organizações;  implementar políticas públicas orientadas por evidências e dados;  fortalecer a transparência pública e a participação cidadã.

 

É importante ressaltar os objetivos da EGD:

 

Governo eficiente e inteligente – implementar políticas públicas orientadas por dados e evidências, com apoio de  tecnologias modernas;   Potencializar a economia municipal e o ecossistema de inovação; Fortalecer a governança e gestão de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação); Modernizar a infraestrutura de tecnologia com equipamentos e conexões em rede de  qualidade.

 

Governo aberto e transparente – Estimular a transparência e o acesso a dados abertos e compartilhados.  Manter, alimentar e divulgar o Portal de Dados Abertos em linguagem simples para  entendimento de qualquer cidadão. Manter,  alimentar  e  divulgar  o  Portal  da  Transparência.  Manter e supervisionar o Portal dos Conselhos.

 

Governo integrado e focado nas pessoas – Desenvolver pessoas e equipes de governo com competências digitais.  Aprimorar a experiência do usuário nas plataformas e canais digitais.  Implementar a Política Municipal de Capacitação de Servidores em Gestão da  Tecnologia da Informação e Comunicação e Proteção de Dados.

 

Governo seguro e confiável – Fortalecer processos de segurança de dados e plataformas digitais contra incidentes e  ameaças.  Elaborar planos de contingências para resposta imediata aos incidentes cibernéticos. Implementar plano de riscos e prevenção contra incidentes.

Governo inclusivo e acessível – Viabilizar a cidadania digital, com foco em grupos em situação de vulnerabilidade.  Disponibilizar soluções digitais para os serviços e processos realizados pelo Município.

 

São componentes da Estratégia de Governo Digital:*

 

Carta de Serviços ao Cidadão – reúne informações sobre todos os serviços  públicos municipais (Lei de Acesso  à Informação).

 

Portal Oficial do Município – onde devem estar disponibilizados todos os serviços  (físicos e digitais) constantes na Carta de Serviços, funcionando como agregador das  infraestruturas e ofertas de serviços digitais (https://teresopolis.rj.gov.br).

 

Sistema Único de Processo Eletrônico e Administrativo 1Doc – plataforma TereGovDigital  (https://teresopolis.rj.gov.br/teregovdigital).

 

Repositório de atos oficiais/diário oficial –  (https://atos.teresopolis.rj.gov.br).

 

Portal de dados abertos – (https://dados.teresopolis.rj.gov.br).

 

Portal dos Conselhos – (https://conselhos.teresopolis.rj.gov.br).

 

Central de Atendimento ao Contribuinte/Login Único –  (https://cac.teresopolis.rj.gov.br)

 

Portal da Transparência – (https://teresopolis.eloweb.net/portaltransparencia/1/) 

 

Ouvidoria Municipal Digital –  https://eouve.com.br/

 

TIA (Teresópolis Inteligência Artificial) – Central de atendimento ao usuário, através  do telefone (21) 2742 8264)  e o sistema de Telefonia Digital.

 

Todos os mecanismos de avaliação da experiência dos usuários de serviços públicos; todas as iniciativas de inclusão digital dos cidadãos e dos agentes públicos  municipais; a gestão e proteção dos dados pessoais e públicos; a integração dos serviços de autenticação através do login único Gov.Br; e a integralização e integração ao Programa RJ Digital também são componentes da EGD.

 

A Governança da EGD será composta pelo Comitê de Governança Digital, como instância deliberativa;  pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, como órgão coordenador e  executor da Estratégia de Governo Digital;  pelo Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, como instância  deliberativa formuladora e fiscalizadora da política municipal de Ciência e Tecnologia.

 

Comitê de Governança Digital

 

O Comitê de Governança Digital será a instância responsável pela avaliação,  análise, parecer, aprovação, permissão, autorização, concessão, coordenação e gestão  do Plano Diretor de Tecnologia da Informação assim como de toda e qualquer aquisição  onerosa ou não, compra, substituição, aluguel, empréstimo, venda, modernização,  customização, alteração e adequação de softwares, hardwares e infraestrutura de  tecnologia da informação e sistemas de gestão, controle, segurança e fortalecimento  institucional ligados à tecnologia da informação e comunicação.

 

O Comitê vai se reunir ordinariamente a cada dois meses ou  sempre que formalmente solicitado pelo Prefeito ou qualquer de seus membros e será  integrado pelos representantes das   Secretarias Municipais de Ciência e Tecnologia, Administração, Fazenda e Governo e Coordenação, além de Ouvidoria Geral e Comunicação Social.

 

O Comitê de Governança Digital terá o papel de promover a governança da tecnologia  da informação, bem como estabelecer diretrizes de segurança da informação no âmbito  da Prefeitura Municipal de Teresópolis e suas entidades vinculadas.