Prefeitura de Meriti e MPRJ firmam parceria pela defesa das mulheres
Valores de transações penais serão direcionados para ações de políticas públicas de combate a violência doméstica.
A Prefeitura de São João de Meriti e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram, nesta quinta-feira (3), um termo de adesão para destinar ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher valores arrecadados por meio de transações penais.
A transação penal é um acordo previsto em lei para alguns crimes considerados de menor gravidade. Nesses casos, o autor pode aceitar determinadas condições para evitar o início de um processo criminal. A parceria prevê que os recursos sejam repassados para o Fundo Municipal da Mulher e destinados para ações de políticas públicas de combate à violência doméstica na cidade.
A vice-prefeita de São João de Meriti, Dra. Letícia Costa, disse que a iniciativa fortalece o atendimento às mulheres. “Essa parceria fortalece a nossa rede de proteção e garante que esses recursos sejam usados diretamente em ações voltadas às mulheres que mais precisam. É mais um passo no enfrentamento à violência doméstica”, destacou.
O promotor de Justiça do núcleo do MPRJ em São João de Meriti, Rodrigo Lima Gomes, disse que a parceria ajuda a transformar os recursos em ações de proteção. “É uma parceria importante porque permite que esses valores sejam direcionados para uma finalidade social. Os recursos vão contribuir diretamente para o atendimento e a proteção das mulheres do município”, enfatizou.