Prefeitura de Maricá derruba muro construído em área irregular no bairro Divineia
Estrutura estava sendo erguida na beira da lagoa, o que é considerado crime ambiental
A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu nesta quinta-feira (26/01) paredes de um muro em construção em uma área irregular na Rua 7, no bairro Divineia, em sua primeira ação do ano de 2023. A estrutura de aproximadamente 90 m² estava sendo erguida na faixa marginal de proteção do sistema lagunar, o que é considerado crime ambiental.
Antes de demolir a obra, a equipe efetuou todos os processos administrativos que incluem notificação, intimação e embargo. O proprietário procurou a Secretaria de Urbanismo para legalizar o futuro imóvel, mas o pedido foi negado por se tratar de uma faixa marginal, o que é proibido por lei qualquer tipo de construção. Na ação, foram utilizados dois caminhões e uma retroescavadeira.
O GATED é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Fiscalizações em 2022
Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá intensificou em 2022 as ações do GATED, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo do ano passado, o GATED realizou 12 ações (sete demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira da ponte, uma desobstrução da calçada, uma retirada de cerca e uma desobstrução de casa) e 11 reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para que as operações pudessem acontecer. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
Como legalizar sua construção?
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar a construção, o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
