Prefeitura de Macaé entrega ordem de serviço da regularização fundiária do Complexo da Ajuda

O prefeito de Macaé Welberth Rezende entregou nesta quinta-feira (5), na Secretaria de Habitação, a ordem de serviço do contrato para regularização urbanística e fundiária da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Complexo da Ajuda, que vai contemplar a entrega de 3 mil títulos para os moradores da Ajuda de Baixo e Planalto da Ajuda. O projeto segue a Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária rural e urbana.

A formalização contou com a presença da Secretária Adjunta de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, técnicos da pasta, o vereador Rudneli das Neves Coutinho, o Rond Macaé, e representantes da empresa Geojá Mapas e Aerolevantamento. Para Welbert, o maior benefício deste projeto é a dignidade. “O aspecto social é uma das prioridades. Estamos atendendo aos anseios dos moradores da área. Já estão em andamento também projetos do mesmo molde para beneficiar moradores do Lagomar e Nova Esperança. O foco é o bem-estar do cidadão”, ressalta.

A área na Nova Esperança não abrange a zona de amortecimento do Parque de Jurubatiba em função de uma ação civil pública existente. O próximo passo é o atendimento do escritório da empresa responsável para os moradores. O espaço será aberto no mês de fevereiro e servirá de apoio para os trabalhos de campo e atendimento ao público. A previsão é que a comunidade da área seja convidada para uma reunião geral para apresentação das etapas dos projetos. Para o levantamento da área, técnicos da Secretaria Adjunta de Habitação realizaram estudo prévio.

O projeto de regularização fundiária do Complexo da Ajuda visa fornecer subsídios técnicos para que o Poder Público, através das instituições, proporcione a segurança individual da posse da terra como parte do processo de integração socioeconômica dos mesmos à cidade formal.

De acordo com a Secretária Adjunta de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, as etapas do projeto abrangem questões jurídica, urbanística, social, ambiental e administrativa. “Nossa equipe de projetos realizou um estudo prévio. Este é o primeiro trabalho, e queremos contar com apoio de toda comunidade, associação de moradores e também parceria de todos os setores da prefeitura. Com a regularização, a ZEIZ Complexo da Ajuda terá direito regular a áreas como água, esgoto e drenagem”, ressaltou a secretária, acompanhada da arquiteta da pasta, Adriana Assis.

Entre os objetivos do projeto estão promover a sensibilização e capacitação dos beneficiários para a importância da regularização fundiária como garantia de direito à moradia, assim como a conscientização dos direitos pela legislação vigente para seus ocupantes. A regularização fundiária é uma das ações componentes do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários gerido pelo Ministério das Cidades.