Prefeitura de Barra do Piraí apresenta primeiros enquadrados por Plano de Cargos

A Secretaria de Recursos Humanos promoveu um café da manhã com os primeiros servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do funcionalismo público de Barra do Piraí, em um evento realizado no auditório da Secretaria de Educação, no Centro. O encontro reuniu cerca de 80 funcionários, que cumpriram a regra de transição contida no artigo 35 § 1º da Lei complementar 14, de 06 de junho de 2021.

O primeiro ato da atual gestão para a pasta de Recursos Humanos foram os estudos de viabilidade com a finalidade de implementação do Plano de Cargos. Foi então que, em 2017, a Secretaria de Recursos Humanos iniciou os estudos sobre o tema, contratando uma empresa especializada para consultoria e suporte. Com a Pandemia da Covid-19, no ano de 2020, o cronograma teve de ser adiado, tendo em vista a edição de lei por parte do Governo Federal que impossibilitava, momentaneamente, a implementação do plano.

O secretário de Recursos Humanos, Alex Barbosa, relembrou das diversas reuniões antes da aprovação – pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Mario Esteves -, em 2021, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. O chefe da pasta ainda frisou que o prefeito havia determinado que o primeiro enquadramento fosse feito ainda em 2023, motivo para a realização do encontro.

“É uma conquista do funcionalismo público, tendo sido o ápice profissional da pasta a implementação deste Plano de Carreira, há tanto tempo prometido e aguardado pelo servidor público. É importante destacar que a regra de transição foi uma determinação direta do prefeito Mario Esteves, que utilizou de tal mecanismo a fim de amenizar a grande espera do funcionalismo. Muitos viveram de promessas durante todo esse tempo, sem que, de fato, houvesse a implementação do benefício. Dentro desse período, muitos servidores se aposentaram, outros faleceram, sem que fossem valorizados”, aponta.

Com o tempo, foi permitido incluir um acréscimo salarial de 5% sobre o salário base do servidor. Ou seja, o salário mínimo nacional teve um reajuste de 7,4% em janeiro e, com o aumento do plano de carreira, de 5%, houve a soma de 12,4% de reajuste. Assim, o grupo foi beneficiado com o abono de permanência, deixando de se descontar a parte do funcionário do Fundo de Previdência hoje em 14%. Com isso, o servidor pode ter um acréscimo de 26,4% em seus rendimentos, segundo o Recursos Humanos.

O prefeito Mario Esteves aponta que, com o primeiro enquadramento, é possível ter a “sensação de dever cumprido”. Lamenta sobre as inverdades contadas quando o plano foi apresentado e acredita que, “se um documento semelhante tivesse sido aprovado há muitos anos”, hoje o servidor teria um rendimento de quase 50%. Mario enalteceu a figura do servidor e aponta que, com a economia crescendo, o salário será cada vez maior, e, amparado por uma lei.

“Destaco que muitas coisas foram faladas, verdadeiros absurdos, tais como: o Plano seria prejuízo para o servidor, que iríamos acabar com o triênio e com a licença prêmio, dentre outros. Esses comentários infelizes, até maliciosos, serão apagados da memória, e, o que ficará para história, é esse momento. O nosso plano de carreira visa agraciar o bom servidor, aquele que sai de sua casa diariamente com o objetivo de contribuir para manutenção e avanço de nossa cidade”, finaliza o chefe do Executivo.

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