18 de novembro de 2026
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Prefeita Mariana Canella recebe o Selo Ouro de Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo em cerimônia no TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, nesta terça-feira (17/11), o evento PNTP 5 anos – Balanço Estadual de Transparência Pública. Foram apresentados os resultados estaduais do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e entregues os Selos de Transparência Pública nas categorias Prata, Ouro e Diamante. A prefeita Mariana Canella participou do evento recebendo o Selo Ouro de Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo para a Prefeitura de Belford Roxo. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em articulação com os Tribunais de Contas de todo o país, o PNTP busca fomentar a transparência ativa e fortalecer o controle social.

Transparência e seriedade

“Isso é o compromisso da nossa gestão, um Governo de Responsabilidade. Quando falamos Governo de Responsabilidade, não é uma frase de efeito, é a forma como tratamos o dia a dia da nossa cidade, o dinheiro público e cada coisa do nosso município, com transparência e seriedade. Porque com responsabilidade é a cidade e o povo que ganha”, declarou a prefeita Mariana Canella, que ainda contou com a presença da subcontroladora de Gestão de Projetos e Transparência da Prefeitura de Belford Roxo, Laís Valdetaro, e outros integrantes da pasta.

Interesse público

Para a concessão do selo, a Atricon analisa mais de 100 critérios sobre a facilidade de acesso a dados de interesse público – como receitas, despesas, licitações, contratos, diárias, remuneração de servidores e leis municipais – sem que o cidadão precise fazer uma solicitação formal (transparência ativa). O reconhecimento se divide em três níveis: diamante, ouro e prata.

“A transparência pública não se resume à disponibilização de dados no portal, mas exige o comprometimento e a atuação integrada de todos os órgãos municipais para garantir que informações relevantes, como contratos, despesas, filas de espera e demais serviços públicos, estejam acessíveis à população de forma clara, atualizada e fidedigna. Além de constituir um direito do cidadão e um instrumento essencial de controle social, o descumprimento das obrigações de transparência pode acarretar responsabilização dos agentes públicos, inclusive por atos de improbidade administrativa, quando presentes os requisitos legais, além de ensejar medidas judiciais e outras sanções previstas na legislação”, ressaltou a subprocuradora.

Serviços do portal

No portal de transparência da Prefeitura de Belford Roxo podem ser encontradas diversas informações de interesse público, como por exemplo, acompanhamento do orçamento; chamamento público; contratos e convênios; demonstrativos contábeis; licitações; repasses / transferências; quantitativo de matrículas na rede municipal; e diário oficial, entre outros assuntos.

Durante a cerimônia, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, usou metáforas e exemplos práticos para abordar o significado da palavra transparência e sua importância para a sociedade. “Transparência é uma obrigação, não um favor. Ela nos remete à limpeza e à segurança: quanto mais limpo, mais seguro. O cidadão merece saber que aquilo que estamos gerindo e produzindo é limpo e seguro. O troféu que vocês estão levando para casa hoje pertence à população à qual vocês servem”, disse o presidente.

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