Prazo para apps informarem sobre uso de ar-condicionado termina nesta quinta-feira
Termina nesta quinta-feira (18) o prazo de sete dias para que as empresas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, informem o tempo necessário para a adaptação às novas regras sobre o uso do ar-condicionado.
No dia 8, o Governo do Rio publicou uma resolução no Diário Oficial com as novas regras, entre elas, a proibição de cobrança de qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado durante a corrida. Segundo o governo, a prática é considerada abusiva.
Segundo o secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, se o passageiro entrar no carro, pedir para ligar o ar e o motorista se recusar, ele pode chamar um agente público para lavrar o flagrante e levá-lo até a delegacia. Para acompanhar o cumprimento da determinação, fiscais estarão nas ruas.
Desde a publicação da resolução até a última sexta-feira (12), a secretaria recebeu 326 reclamações de cobrança extra pelo uso do ar.
Quem tiver alguma reclamação pode mandar mensagem por WhatsApp para o “Fala Consumidor“, através do número (21) 9336-4848.
Veja as determinações para os motoristas de aplicativo:
- É proibida a cobrança de qualquer taxa extra pelo uso do ar-condicionado nos carros;
- As plataformas precisam informar, de um jeito claro, sobre o uso ou não do aparelho de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis;
- Para evitar desrespeito às regras, a norma determina que os carros que estiverem com o ar-condicionado quebrado saiam da plataforma temporariamente;
- Todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço contratado.
