Polícia Penal RJ homologa licitação de alimentação para presídios

Houve economia de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos em relação ao valor previamente estimado

A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (26/10), a homologação do pregão eletrônico para prestação de serviço contínuo de alimentação e nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os presos do sistema prisional fluminense. O modelo da licitação foi validado pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado, que após análise minuciosa, autorizaram o andamento do processo. O valor final homologado é de R$ 1,1 bilhão, cerca de R$ 200 milhões de economia em relação à previsão estimada inicialmente.

O contrato prevê duração de dois anos, período em que serão produzidas mais de 170 milhões de refeições para internos de todas as unidades prisionais do sistema. Ao todo, 11 fornecedoras venceram os 28 lotes da licitação. Conforme determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão colegiado consultivo e deliberativo do Ministério da Justiça, os privados de liberdade do sistema têm direito a cinco refeições diárias, além de lanche para deslocamentos.

A licitação abrangeu 100% das unidades prisionais do estado e atendeu às recomendações dos órgãos de controle. O novo formato garantiu mais rastreabilidade, fiscalização e previsibilidade orçamentária. O edital incorporou critérios de sustentabilidade, com exigências voltadas à redução de desperdícios, ao uso racional de insumos e à adoção de práticas ambientalmente responsáveis em todas as etapas da produção e distribuição das refeições.