Polêmica do artigo 142 levou militares amigos de Mauro Cid a consultar Ives Gandra sobre golpe

Às 19h36, de 27 de abril de 2017, o então major Fabiano da Silva Carvalho, aluno do 2.º ano da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), mandou um e-mail para o professor Ives Gandra Martins. Depois de se apresentar, o oficial pediu ao jurista um parecer que “elucidasse” o que, para as Forças Armadas, caracterizaria o dever de “garantia dos poderes constitucionais”.

A manifestação de Gandra – disse o oficial – seria “de extrema relevância” na elaboração de um manual de segurança integrada do Exército. “A garantia dos poderes constitucionais é uma missão imposta para as Forças Armadas e prevista no art. 142 CF (Constituição Federal), assim como a defesa da Pátria e a garantia da lei e da ordem”, escreveu o major, que anexou ainda nove perguntas ao professor.

Seis anos depois, o trabalho dos alunos da Eceme foi encontrado pela Polícia Federal no telefone celular do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, um dos integrantes do grupo da escola da qual participava o então major Fabiano. O documento se tornou um dos indícios de que Cid e seus companheiros buscavam argumentos para justificar um golpe de Estado e impedir a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Na próxima semana, o tenente-coronel deve ser questionado no Congresso sobre o documento na CPMI dos ataques do dia 8 de janeiro.

O Estadão procurou refazer a discussão sobre o artigo na Assembleia Nacional Constituinte, para recuperar as intenções e desígnios dos constituintes, bem como para reconstruir a ação dos alunos da Eceme, no biênio 2016-2017. “Desde agosto, quando falavam que havia risco de golpe, eu respondi que ele era zero sobre zero. E escrevi um artigo dizendo isso. O artigo 142 é para nunca ser usado e depende sempre de um Poder pedir”, afirmou Ives Gandra Martins à reportagem.

O professor contou que leciona há 34 anos para os futuros generais do Exército. “Participei de banca de mestrado na escola e, se algum aluno me telefonasse, eu atendia. Esse major não foi meu aluno, mas ele me pediu que eu respondesse a algumas questões. Eu nunca deixei de responder para qualquer aluno, ainda que não fosse meu aluno. Tenho esse hábito como professor universitário.”