Plano emergencial prevê terras a 5 mil famílias

O plano emergencial de reforma agrária do governo federal para destravar o estoque de áreas rurais já com processos de desapropriação concluídos deve prever o assentamento de 5 mil novas famílias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também vai anunciar nos próximos dias um cronograma de regularização fundiária e a modificação de critérios de pontuação, a abertura de edital para selecionar mais 3.800 famílias em 174 imóveis e ainda decretar a criação de oito assentamentos rurais.

Os dados estão sendo analisados por técnicos do Incra e podem sofrer alterações.

A seleção dos beneficiários dos assentamentos dessa fase foi dividida entre movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frente Nacional de Lutas (FNL), sindicatos de trabalhadores rurais e a base do próprio Incra.

O governo ainda não fechou o número, mas a estimativa é que 40 mil famílias recebam títulos até o fim deste ano.

O anúncio das medidas ocorre em meio à pressão dos movimentos sociais para acelerar a reforma agrária e do bombardeio de representantes do agronegócio e da bancada ruralista no Congresso, que apontam leniência do governo em relação à ocupação de terras.

“Entendemos que o governo faz uma sinalização importante”
— Ceres Hadich

O sistema de pré-cadastro existente na gestão passada foi suspenso. O presidente vai assinar um decreto para mudar os critérios e tornar elegíveis as famílias de movimentos sociais acampadas há anos nas margens de rodovias.

Em entrevista ao Valor na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, havia adiantado que o orçamento para reforma agrária neste ano seria de R$ 500 milhões. O investimento, porém, será de R$ 400 milhões.

A retomada da reforma agrária ocorre em momento conturbado para o governo. A criação da CPI do MST na Câmara preocupa governistas. A oposição terá maioria dos integrantes e ainda deve emplacar o presidente e o relator. A oposição alega que os movimentos sociais, sobretudo o MST, estão ocupando cargos estratégicos na estrutura do MDA e nas superinte

Desde o início do terceiro mandato de Lula, o MST pressiona o governo para voltar a ter protagonismo na definição dos beneficiários dos assentamentos, movimento que é criticado por lideranças do agronegócio. Como forma de pressão, o MST intensificou ocupações. Áreas produtivas foram invadidas.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) criticou possíveis mudanças nos critérios para escolha das famílias assentadas que serão anunciadas por Lula. “Reforma Agrária precisa ser feita a partir de cadastros da União, atendendo aos pré-requisitos estabelecidos pelo programa”, defendeu em nota.

A metodologia em vigor que será alterada pelo governo Lula foi adotada a partir da gestão de Michel Temer, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em 2016, as desapropriações de imóveis rurais, a seleção de famílias, a concessão de crédito e a criação de assentamentos devido a irregularidades constatadas no programa de reforma agrrária. O órgão apontou que 578,5 mil famílias tinham indícios de irregularidades, 35% do total de beneficiárias.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota, que o principal problema da reforma agrária é a falta de regularização fundiária de assentamentos existentes, bem como a necessidade de melhorias na infraestrutura desses locais e de condições de financiamentos para assentados.

A CNA criticou mudanças em critérios para assentar famílias. A entidade disse que a alteração pode incentivar novas invasões de terra e a criação de mais acampamentos. “A entidade disse que é preciso ter um “processo com transparência, publicidade e impessoalidade”, além de isonomia na seleção dos beneficiários.

A coordenadora do escritório do MST em Brasília, Ceres Hadich, alega que o movimento queria a revogação completa do mecanismo de editais, mas destaca que a mudança é uma espécie de reparação diante do que classifica de paralisação da reforma agrária. “O critério é a mobilização de quem se organiza pelo direito à terra.”

Ela declarou que só o MST tem mais de 60 mil famílias acampadas. “Há uma demanda represada muito grande. Mesmo parecendo pouco assentar 5 mil famílias, entendemos que o governo faz uma sinalização importante que o processo está sendo retomado.”

Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, o Incra chegou a criar 36 novos assentamentos, com área total de 306,8 mil hectares, apesar da paralisação dos processos de avaliação, vistoria e aquisição de terras para a reforma agrária. Os projetos foram criados em locais cujos processos de obtenção já tinham recursos assegurados na ação judicial de desapropriação. Nenhum deles, porém, foi concluído.

 

 

 

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