Nova Friburgo abre consulta pública sobre lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Cultura, lançou, nesta quinta-feira, 20, uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões e demandas da sociedade civil, considerando os fazedores de cultura friburguenses, para a elaboração e implementação da Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, no Estado do Rio de Janeiro. As contribuições podem ser encaminhadas de 20/04/2023 até 05/05/2023, por meio de formulário on-line, disponibilizado no site da Prefeitura – www.novafriburgo.rj.gov.br (CLIQUE AQUI) e nas redes sociais da Secretaria de Cultura.
A Lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou o setor significativamente nos últimos dois anos, e direciona o montante máximo de R$ 3,862 bi do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
Essas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em território friburguense, cuja previsão de repasse é de R$ 1.566.268,64.
A Consulta Pública terá caráter de pesquisa e a Secretaria precisa aguardar a regulamentação do Governo Federal. Serão desconsiderados os formulários que contenham mensagens de discurso de ódio ou ofensas dirigidas a uma pessoa ou a um grupo social, com mensagens de teor político-partidário, com informações notoriamente ilegítimas e inverídicas, assim como mensagens e informações contra a legislação vigente.
A colaboração e participação de todos os fazedores de Cultura é essencial!
