Nikolas Ferreira vira réu por injúria racial após desrespeitar pronome de ex-vereadora trans
O deputado federal de Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) se tornou réu e vai responder por injúria racial contra a também deputada mineira Duda Salabert (PDT).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte vai julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.
Na época, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu à Duda, uma mulher transexual, com pronome masculino.
O Ministério Público tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
O crime aconteceu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de prisão. Atualmente, o crime de injúria racial possui pena máxima de cinco anos.
Procurado pela reportagem do g1 Minas, Nikolas informou que “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar”. Além disso, disse estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime.
A reportagem também aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
