Na COP 30, Brasil reforça compromisso com um SUS resiliente diante da crise climática

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou, nesta quinta-feira (13/11), o compromisso do Governo Federal em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentar os impactos crescentes da crise climática. Durante o painel “Promovendo sistemas de saúde resilientes”, realizado no estande do Ministério do Meio Ambiente na COP30 , o ministro apresentou prioridades estruturantes que envolvem vigilância integrada, modernização da infraestrutura, inovação tecnológica e ampliação do acesso a vacinas e medicamentos.

“As populações mais vulneráveis são as que mais sofrem com as mudanças climáticas. Para protegê-las, precisamos ampliar o acesso a tecnologias, vacinas e medicamentos. A inovação e a capacidade produtiva regional são fundamentais para garantir esse acesso”, afirmou Padilha, ao lado do diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa, e representantes de diversos países.

Investimentos e inovação para responder à crise climática

Como parte da estratégia de fortalecimento do SUS e de aumento da capacidade produtiva nacional, o ministro anunciou o lançamento de uma chamada pública, em parceria com a Embrapii, para criar um Centro Nacional de Competência em Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), com investimento de R$ 60 milhões.

“Estamos anunciando aqui na COP30 um centro nacional de competências voltado à produção de tecnologias a partir da nossa biodiversidade amazônica. O edital exigirá parceria internacional e a participação de uma instituição científica sediada na Amazônia, porque isso gera conhecimento, renda e desenvolvimento para a população da região”, explicou Padilha.

O ministro também destacou os compromissos financeiros internacionais anunciados durante a Conferência. “Estamos muito satisfeitos com o compromisso das instituições filantrópicas, que anunciaram R$ 1,5 bilhão — cerca de 300 milhões de dólares — para apoiar a implementação das ações pactuadas. Os bancos de desenvolvimento já confirmaram que suas linhas de financiamento poderão contemplar iniciativas de adaptação do setor de saúde.”

Padilha reforçou ainda o papel do Brasil na mobilização global para integrar saúde e clima. “Mais de 80 países e instituições já endossaram as diretrizes apresentadas. Mas o Brasil não vai se limitar a celebrar adesões. Vamos fazer da integração entre saúde e clima um eixo permanente da diplomacia brasileira — no G20, nos BRICS, no Mercosul e na OPAS. A partir de agora, em qualquer fórum internacional, vocês vão ouvir o Ministério da Saúde defender a adaptação dos sistemas de saúde para salvar vidas.”

Impactos climáticos já pressionam o SUS

Durante o evento, Padilha relembrou situações em que eventos extremos prejudicaram diretamente a assistência à população. O caso mais recente ocorreu em Rio Bonito do Iguaçu (PR), onde um tornado destruiu cinco das seis unidades de atenção primária no último sábado, interrompendo consultas e dificultando o acesso a medicamentos e vacinas.

Segundo o ministro, eventos desse tipo tendem a se tornar mais frequentes, exigindo ação integrada entre governos e organismos internacionais para fortalecer a resiliência dos serviços de saúde.

Diretrizes da Saúde para adaptação climática

O Ministério da Saúde apresentou cinco eixos estratégicos que orientarão a política nacional de saúde climática:

• Integração entre vigilância e dados climáticos, permitindo respostas mais ágeis e eficientes;
• Modernização da infraestrutura do SUS, com padrões construtivos capazes de resistir a eventos extremos;
• Formação e qualificação profissional, incorporando saúde climática desde a graduação até a educação permanente;
• Inovação e produção tecnológica, ampliando autonomia em vacinas, medicamentos e insumos estratégicos;
• Fomento à pesquisa na Amazônia, com foco na biodiversidade e fortalecimento das instituições científicas locais.

Plano de Ação em Saúde de Belém: marco global liderado pelo Brasil

O ministro também reforçou o avanço do Plano de Ação em Saúde de Belém (PASB) — documento internacional liderado pelo Brasil que propõe 60 ações para fortalecer sistemas de vigilância, políticas baseadas em evidências e inovação em saúde para proteger populações diante dos riscos climáticos.

O plano abrange ações que envolvem 3,3 bilhões de pessoas em todo o mundo já afetadas pelos impactos da crise climática.

Entre os apoiadores iniciais estão países como França, Espanha, Tuvalu, Congo, Zâmbia, Canadá, Japão, Reino Unido e Malásia, além de organizações como UNFPA, UNICEF, UNITAID, Medicines for Malaria Venture e Drugs for Neglected Diseases Initiative.

“Esperamos ampliar ainda mais o número de apoiadores até o fim da COP. Há um compromisso firme do governo brasileiro e dos ministros da saúde com este plano”, afirmou Padilha.

Para o ministro, as evidências científicas sobre as mudanças climáticas são claras. “A crise climática é, antes de tudo, uma crise de saúde pública. A época dos avisos acabou; agora vivemos a época das consequências. O clima já mudou, e não temos alternativa a não ser adotar políticas públicas para enfrentar e nos adaptar às mudanças climáticas”, concluiu Padilha.